Orçamento municipal e envelhecimento: a importância do controle social

Para não cair no esquecimento e desejando trazer para a realidade da nossa cidade, busco na memória, a fala do então candidato, hoje presidente, ao longo de sua ultima campanha eleitoral que afirmou o seguinte: “É preciso colocar o pobre no orçamento do Estado e o rico no imposto de renda.” Pois bem, caros leitores e leitoras. A partir dessa garantia, coloco a reflexão sobre a seguinte situação em Juiz de Fora, mais ou menos, no mesmo caminho apontado pelo presidente Lula: é preciso colocar a pessoa idosa no orçamento municipal. Até porque não custa nada repetir, temos uma população de mais de 100 mil pessoas com 60 anos ou mais, e que ainda não tiveram um tratamento público e político à altura do que fizeram pela cidade e que ainda podem continuar fazendo.

Não se faz política pública (não se faz nada) sem recurso financeiro, sem dinheiro. Alguns mecanismos de gestão precisam ser revigorados, como já foram em período passado. Por exemplo, os Conselhos de Direitos. Os Conselhos deliberadores e controladores de políticas públicas municipais. É uma realidade constatar que hoje vivemos outro momento de participação social: a participação em movimentos sociais se dá no digital, sentado no sofá. O mundo mudou. A sociedade mudou. E precisamos buscar outras alternativas eficazes de comunicação social com a comunidade. Buscar outras maneiras de intervenção na vida da coletividade. No nosso caso, na vida das pessoas idosas. Apresento um pequeno e breve relato da minha participação no Conselho Municipal da Pessoa Idosa no período de 1997 até 2020 – muito planejamento e pouca ação realizada.

Só de Conferências Municipais desenvolvemos cinco. E pouquíssimas propostas legitimadas por um grande coletivo de participação ganhou a rotina das pessoas idosas (em junho próximo a cidade terá a sua 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). Quando a pauta das reuniões trazia o elemento orçamento municipal tinha-se a impressão “de estarmos diante do sumiço de embarcações e aviões para o fundo do mar no Triângulo das Bermudas”. Ninguém entendia nada. Algo do tipo “tem orçamento, mas não tem o recurso (?)”. Para resumir, o fato é que nesse tempo da minha participação e de outras e outros militantes nesse importante instrumento de controle das políticas governamentais, não vivenciei destinação de recursos financeiros do Conselho do Idoso para qualquer projeto que fosse direcionado aos trabalhos sociais nessa área.

Considerando a minha desatualização na matéria, acho que ainda persiste essa realidade. O acesso ao conhecimento das operações financeiras e principalmente à execução do orçamento destinado ao incremento de ações públicas às pessoas idosas, me parece ser, de pouca transparência à sociedade. Não sei se mudou. Havia ou ainda há, um acesso a esse lado da gestão até a pagina dois. Ou seja, as informações não eram oferecidas na sua integralidade. E por lado, por ser uma área técnica, fechada, que requer conhecimentos específicos, a interlocução com os representantes do tesouro municipal ficava bem prejudicada.

Não tínhamos capacitação nesse campo. Discutíamos, discutíamos, no bom sentido, mas não saíamos do lugar. O que pode justificar lá atrás, e nos tempos de hoje, o enfraquecimento da frequência dos participantes às reuniões. Permanece essa realidade, agora, com mais glamour: muita prosa, muito ego, água, cafezinho, fotos e mais fotos para as redes sociais e pouca efetividade em mudanças de vida das pessoas idosas.

Claro que é muito importante fazer planejamento de ações, de projetos e de programas em espaços coletivos de participação social, como aqui, em relação às melhorias das condições de vida das pessoas idosas. Mas é preciso fazer. Sair do papel. É o caso, por exemplo, da Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Municipal. Precisamos avançar. Precisamos, de fato, elaborar leis que coloquem as pessoas idosas num patamar de reconhecimento e importância na cidade. De novo, para encerrar. É preciso colocar as pessoas idosas no orçamento municipal da cidade.

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