Cartórios em Minas disponibilizam portal com informações para declaração do Imposto de Renda

Os cartórios de Minas Gerais disponibilizaram um novo portal de serviços eletrônicos, o RI Digital, que permite pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel, que contém todos os dados da propriedade, ou mesmo pedir certidões pela internet. O site tem como função auxiliar os contribuintes no momento de realizar a declaração do Imposto de Renda.

Durante a declaração, a Receita Federal exige diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição, incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes, área total, unidade, número da matrícula e o cartório onde a propriedade está registrada.

A plataforma, administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, reúne a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo cerca de 70 milhões de matrículas de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.

Saiba como acessar os dados

O usuário que acessar a plataforma deve ir no menu Serviços e selecionar Visualização da Matrícula. Desta forma, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, chamado matrícula, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis de Minas Gerais, mediante o preenchimento do nome do proprietário ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de pessoas jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.

O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato PDF, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em toda Minas Gerais por lei estadual e não há qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.

Declaração do IR começou na segunda

O prazo para declaração do Imposto de Renda teve início na última segunda-feira (17), com duração até o dia 30 de maio. Para declarar, o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. Quem não cumprir o prazo terá que arcar com uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

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