Haddad: isenção do IR será enviada ao Congresso nesta semana

A proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do IR (Imposto de Renda) será encaminhada ao Congresso Nacional ainda esta semana, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10).

O ministro indicou que isso deve ocorrer depois que o projeto para redução das taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado for encaminhado ao Congresso.

“Essa semana é o Consignado, o presidente ainda vai marcar depois [o envio do IR]”, disse Haddad brevemente a jornalistas no Palácio do Planalto, segundo a “CNN Brasil”.

A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe econômica começou a trabalhar de forma concreta no projeto no final do ano passado, junto ao anúncio do pacote fiscal em dezembro.

Além disso, apesar de o texto ainda não ter sido encaminhado ao Congresso Nacional, as diretrizes gerais já foram apresentadas, como a compensação.

Para compensar a perda de arrecadação, a Fazenda criará um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil por ano. O ministério pretende que até mesmo rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR.

A renúncia fiscal passou por uma revisão de cálculo e está estimada em R$ 25 milhões, segundo apurou o veículo de notícias. Antes, o valor era de R$ 35 bilhões.

Haddad: ‘se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que um ajuste fiscal não será possível sem um crescimento econômico. Ao criticar os dois presidentes anteriores, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), ele afirmou que o país não cresceu e ainda teve déficit fiscal, mesmo com a regra do teto de gastos que congelava as despesas públicas.

Haddad também enfatizou que o atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, prevê uma cota mínima de investimentos. Segundo o ministro, esse piso de investimentos parte da ideia de que “se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível.” 

Além disso, o petista também apontou que o Brasil perseverar no cumprimento do arcabouço fiscal, conseguirá chegar a um patamar de melhores resultados primários, que vão acontecer junto com o crescimento econômico, o que, consequentemente, irá abrir espaço para investimentos.

Mesmo sendo um desafio corrigir o desequilíbrio das contas, disse Haddad, o governo federal tem por meta o equilíbrio fiscal “sem penalizar a população mais pobre”, como determinou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, Haddad ainda afirmou que o Ministério da Fazenda está prestes a fechar um texto, junto ao Congresso Nacional, para modernizar a lei de concessões e parcerias público-privadas. 

A iniciativa, informou o chefe da Casa, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos de modo a promover investimentos em infraestrutura pelo país, segundo o “Valor”.

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