Maranhão: Aprosoja obtém liminar contra taxa de 1,8% sobre exportação via Tegram

São Paulo, 10 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu liminar em favor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja-MA) para impedir o governo do Estado de cobrar uma taxa de 1,8% sobre grãos exportados via Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Conforme nota da Aprosoja-MA, a entidade “aponta a inconstitucionalidade da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro”.

Na Ação Civil Pública, a entidade diz ainda que visou impedir a cobrança da CEG pelo Estado sobre soja, milho, milheto e sorgo produzidas, armazenadas e/ou transportadas pelos produtores associados à Aprosoja-MA. Para o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, “foi, até o momento, uma vitória parcial dos produtores de soja do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, que exportam pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram)”.

“O juiz ainda não julgou o mérito, mas deu prazo de 15 dias ao Estado para apresentar sua defesa e para não haver cobrança indevida de tributos dos associados da Aprosoja Maranhão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Estamos em alerta em relação a isso”, afirmou.

De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do Maranhão em 2024 pelo Tegram, o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem no Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões).

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