No mais recente desdobramento jurídico nos Estados Unidos, a Disney enfrenta um processo de homicídio culposo movido pelo médico Jeffrey Piccolo após a morte de sua esposa, Kanokporn Tangsuan. Ela faleceu após sofrer uma reação alérgica em um dos restaurantes do parque.
A defesa da corporação está tentando invalidar o processo com base em uma cláusula dos termos de assinatura do serviço de streaming Disney+. O caso começou em outubro do ano passado, quando Tangsuan, que tinha alergias conhecidas a nozes e laticínios, faleceu após um jantar no Disney Springs.
Piccolo afirma que, apesar das advertências repetidas à equipe do restaurante sobre as alergias de sua esposa, a atenção necessária não foi providenciada. Assim, acabou levando ao trágico desfecho.
A ação de homicídio culposo, que não envolve a intenção de matar, foi então iniciada por Piccolo. Durante o processo, ele reivindica mais de US$ 50 mil por perda de renda, sofrimento mental e despesas funerárias sob a lei da Flórida.
Disney se apoia em condição na compra do ingresso
No entanto, a Disney alega que não se deveria levar o caso ao tribunal, mas resolvê-lo por meio de arbitragem vinculativa, conforme Piccolo concordou ao se inscrever no teste do Disney+ em 2019. A assinatura do streaming estipulava que pequenas causas seriam “resolvidas por arbitragem vinculativa individual”.
Segundo a empresa, o aplicativo My Disney Experience, utilizado na compra dos ingressos para o parque, também reforça este acordo.
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A defesa de Piccolo contestou a validade dessa cláusula para o caso em questão. Além disso, argumentou que é “escandalosamente irracional e injusto” vincular os termos de um serviço de streaming a um processo judicial envolvendo um incidente tão grave e distinto.
Assim, os advogados destacam que Piccolo moveu a ação como representante do espólio de Tangsuan, e não em nome próprio. Dessa forma, adicionaria outra camada de complexidade à disputa processual.
Fonte: UOL
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