Governo deve enviar ajuste do vale-gás ao Congresso após carnaval

A equipe econômica do Governo Federal deve enviar ao Congresso nova proposta de um PL (Projeto de Lei) para criação do novo formato de custeio para o programa Auxílio-Gás, dentro das regras do arcabouço fiscal, após o carnaval, segundo apurou o Broadcast. 

A equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) já está observando o tema, sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.

O governo tem pela frente o desafio de cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento.

Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, o TCU terá que avaliar a expansão do auxílio-gás diretamente, de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo veículo. 

É necessário que o valor esteja previsto no documento orçamentário, independentemente do mérito do programa, dizem as fontes. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento foi o programa Pé-de-Meia. O programa chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos, mas, posteriormente, os valores para pagamento foram liberados. 

Governo Lula amplia gastos sociais em R$ 30,7 bi

Novas medidas de estímulo econômico foram anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas e, juntas, equivalem a uma injeção de R$ 30,7 bilhões na economia até 2026. O montante se divide entre programas sociais e liberação de recursos diretamente à população, segundo um levantamento realizado pelo Drive/Poder360 divulgado nesta sexta-feira (28).

Os novos gastos do Governo Lula vem em meio a uma crise na popularidade da sua gestão como presidente da República. Conforme a pesquisa Datafolha, divulgada em 14 de fevereiro, a avaliação positiva do governo caiu para 24%, o pior índice registrado em todos os mandatos do petista.

As medidas do governo, anunciadas até então, incluem o Programa Pé-de-Meia, com o pagamento de R$ 1 mil aos estudantes beneficiários, iniciado na última terça-feira (25). Além disso, o Poder Executivo Federal garantiu a gratuidade de 41 medicamentos através da Farmácia Popular.

Paralelamente, houve também uma medida provisória para permitir o saque do FGTS aos trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade saque-aniversário.

O Governo Lula ainda pretende reapresentar o projeto do auxílio-gás ao Congresso, segundo o “InfoMoney”, com objetivo de fornecer gás gratuitamente a 22 milhões de famílias. O presidente Lula já afirmou que o programa está “quase pronto”.

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