Unafisco alerta sobre brechas na fiscalização de fintechs após operação da PF

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) fez um novo alerta nesta terça-feira, 25,  sobre os riscos da suspensão da última Instrução Normativa (IN) da Receita Federal que visava ampliar a fiscalização sobre bancos digitais e fintechs.

A IN que entrou em vigor em 1º de janeiro previa o monitoramento de transações financeiras a partir de R$ 5 mil e incluiu aquelas feitas em bancos digitais e fintechs via pagamentos digitais. Até então, o monitoramento era a partir de R$ 2 mil, mas não contemplava novos meios de pagamento – como Pix, carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular e outros.

Contudo, a notícia gerou uma onda de fake news sobre taxação do Pix e aumento de impostos para profissionais autônomos, o que levou o governo a revogar a IN. Com isso, voltou o critério anterior e operações feitas via fintechs e bancos digitais não estão sendo monitoradas pela Receita.

O reforço no alerta da Unafisco ocorre após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 25, que investiga o uso de fintechs para a lavagem de dinheiro do crime organizado.

A Associação aponta que a suspensão da IN “preservou brechas para a atuação de doleiros e organizações criminosas, que encontram nas instituições financeiras digitais um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro e a remessa ilegal de dólares”.

“A entidade destaca que há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades”

O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, ressalta que a principal mudança proposta pela IN era incluir instituições financeiras digitais que, até então, não tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal. “A entidade lamenta que a desinformação e a má comunicação governamental tenham levado à suspensão da medida, favorecendo os interesses do crime organizado”.

A Unafisco Nacional reitera a necessidade de:

1. Reformular a comunicação oficial: Esclarecendo que o objetivo da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas, e não o Pix, que já é fiscalizado.
2. Regulamentar fintechs e bancos digitais: O Banco Central e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra e evitar que essas instituições continuem a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
3. Intensificar a educação financeira e digital: O poder público deve promover campanhas de esclarecimento para que a população compreenda como a fiscalização funciona e por que ela é necessária para a segurança econômica do país.

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