Haddad: ‘se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que um ajuste fiscal não será possível sem um crescimento econômico. Ao criticar os dois presidentes anteriores, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), ele afirmou que o país não cresceu e ainda teve déficit fiscal, mesmo com a regra do teto de gastos que congelava as despesas públicas.

Haddad também enfatizou que o atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, prevê uma cota mínima de investimentos. Segundo o ministro, esse piso de investimentos parte da ideia de que “se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível.” 

Além disso, o petista também apontou que o Brasil perseverar no cumprimento do arcabouço fiscal, conseguirá chegar a um patamar de melhores resultados primários, que vão acontecer junto com o crescimento econômico, o que, consequentemente, irá abrir espaço para investimentos.

Mesmo sendo um desafio corrigir o desequilíbrio das contas, disse Haddad, o governo federal tem por meta o equilíbrio fiscal “sem penalizar a população mais pobre”, como determinou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, Haddad ainda afirmou que o Ministério da Fazenda está prestes a fechar um texto, junto ao Congresso Nacional, para modernizar a lei de concessões e parcerias público-privadas. 

A iniciativa, informou o chefe da Casa, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos de modo a promover investimentos em infraestrutura pelo país, segundo o “Valor”.

Haddad anuncia crédito extraordinário de R$ 4 bi para o Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que serão liberados R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para destravar as linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra, que haviam sido suspensas pelo Tesouro Nacional. 

O valor havia sido suspenso pois ainda não tinha aprovação na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 pelo Congresso.

Mesmo sendo um crédito extraordinário, Haddad enfatizou que a medida está dentro dos limites do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento. Não há impacto fiscal”, afirmou, segundo o “InfoMoney”.

A demora com a aprovação da LOA e necessidade de retomada imediata dos financiamentos foi o que demandou a decisão, segundo o ministro. “Não podíamos aguardar a aprovação da LOA no ritmo em que as coisas estão”, justificou.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já respaldou a medida e autorizou a operação, segundo Haddad. Pela manhã, ele havia procurado o órgão para garantir a legalidade da liberação dos recursos.

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