IFI vê necessidade de bloqueio orçamentário de R$ 18 bi

A necessidade de que o governo faça um contingenciamento em 2025 para cumprir a meta fiscal foi descartada pelo IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Porém, o órgão ainda considera ser preciso que a equipe econômica realize um bloqueio de R$ 18,6 bilhões nos recursos.

“O cenário da IFI indica não haver necessidade de contingenciamento em função da utilização do limite inferior do intervalo de tolerância da meta, mas de bloqueio de R$ 18,6 bilhões e de empoçamento de R$ 15,7 bilhões”, consta no relatório do IFI de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (20).

A instituição projetou que o déficit primário de 2025 deve ser de R$ 71 bilhões, o equivalente a 0,56% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor inclui R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios (equivalentes a 0,35 ponto percentual do PIB), que não são considerados no cálculo do cumprimento da meta.

Em outra linha, desconsiderando os precatórios, a projeção recuou para R$ 26,9 bilhões (0,21 p.p. do PIB) – dentro da tolerância de até R$ 30,9 bilhões (equivalente a 0,25 p.p. abaixo da meta), segundo a “CNN Brasil”.

“A IFI não visualiza dificuldades no cumprimento da meta fiscal, considerando o limite inferior da margem de tolerância, e a necessidade de contingenciamento orçamentário. Mas, aponta os patamares necessários de bloqueio e empoçamento”, apontou.

Além disso, o IFI ainda apontou que as despesas primárias executadas fora do orçamento são estimadas em R$ 20,5 bilhões. Do valor total, cerca de R$ 12,5 bilhões serão destinados ao programa Pé-de-Meia e outros R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

Segundo o relatório, o Brasil está “longe” de chegar ao superávit primário que é necessário para a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB, principal termômetro da saúde fiscal de um país.

Dívida pública deve ultrapassar 100% do PIB em 2030, estima IFI

As contas públicas do Brasil estão à caminho de acumular uma dívida correspondente a 100% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2030, conforme estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

O RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de dezembro, divulgado pelo Instituto nesta quinta-feira (19), prevê um rombo de 102,3% na dívida pública ao final de 2030, crescendo a 116,3% até 2034.

Para chegar à estabilização desse crescimento, a IFI avaliou que seriam necessários superávits fiscais de 2,4% ao ano. Do contrário, a dívida bruta do governo central deve atingir 86,3% ao final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ultrapassando 90% já em 2027.

Esses números vão além das estimativas apontadas pelos agentes econômicos no Sistema Expectativas de Mercado, compilado pelo BC (Banco Central). A aposta do mercado, de acordo com a “CNN”, é  em uma dívida de pouco menos de 85% ao final de Lula 3, e de 88,9% até 2030.

O ano de 2024 teve “contradições, com a alternância de notícias positivas e negativas, em relação aos cenários iniciais projetados”, destacou o documento do IFI.

“Encerramos 2024, com indicações claras de deterioração das expectativas dos investidores em relação à solidez fiscal, à sustentabilidade da dívida e à consistência da política macroeconômica”, avaliou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.

Na linha de soluções para a questão, esperava-se que o governo federal apresentasse um pacote de contenção de gastos que garantisse a estabilidade do arcabouço fiscal – a regra de gastos proposta pelo Executivo em 2023 – e da dívida bruta.

No entanto, as medidas anunciadas no final de novembro, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não foram do agrado do mercado financeiro, cujas avaliações são de que as medidas do pacote fiscal são superestimadas e insuficientes para estabilizar o crescimento do déficit.

Além disso, a avaliação do IFI é que as receitas extraordinárias, ou pendentes de aprovação legislativa, apontadas para o orçamento de 2025 estão superestimadas em R$ 72 bilhões, segundo o veículo de notícias.

Porém o diretor-executivo do IFI ainda destacou os marcos importantes para o governo, que “abrem boas perspectivas a médio e longo prazos: a reforma tributária com regulamentação dos impostos sobre o consumo e o Acordo entre Mercosul e União Europeia“.

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