A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, em sessão nesta quarta-feira, 14, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.
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O adiamento ocorreu após o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentar nova versão do parecer com ajustes no texto, incluindo uma previsão de que o BC tenha natureza jurídica de “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal” — ante versão anterior que previa transformar a autarquia em empresa pública de natureza especial.
A decisão de postergar a análise foi tomada após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que recebeu apoio de outros membros da comissão.
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