Distrital misto traz justiça na disputa

O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), já deu mostras de estar disposto a tirar da gaveta projetos que, ao longo do tempo, mesmo discutidos, acabaram ficando fora da pauta. Já admitiu debater a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e agora anuncia a criação de uma comissão especial para avaliar a implementação do distrital misto nas eleições.
O projeto já passou pelo Senado, em 2017, mas foi para as gavetas da Câmara dos Deputados sem uma explicação formal. O tema é relevante, sobretudo por estabelecer o que muitos chamam de justiça para os próprios candidatos nos estados como Minas Gerais – o segundo maior colégio eleitoral do país, com 853 municípios.
O modelo estabelece que dois terços das cadeiras seriam distribuídos para os candidatos mais votados de cada distrito, enquanto um terço seria definido pela lista indicada por cada partido. Os distritos, por seu turno, seriam definidos pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Pelo atual modelo, um candidato sem qualquer identificação regional consegue votos; alguns sequer visitam o reduto no qual obtiveram votos graças à capilaridade de suas legendas e da exposição que têm, hoje, nas redes sociais. Houve um tempo em que políticos de grande aporte financeiro investiam em determinada região e, passado esse tempo, buscavam outros territórios para conquistar o voto.
O projeto de 2017 passava por essa questão, sob o argumento de, com o distrital misto, fazer justiça aos menos afortunados e, sobretudo, garantir representatividade regional nas instâncias de poder.
O presidente da Câmara também prometeu colocar em pauta a proposta de semipresidencialismo, que se somaria ao distrital misto nas mudanças da legislação. Por esse modelo, o presidente seria o chefe de Estado, enquanto o primeiro-ministro – indicado pelo partido majoritário – seria o chefe de Governo.
Diversos países já adotam esse modelo, mas em conformidade com suas características políticas. A França de Emmanuel Macron é um deles, mas a Rússia de Vladimir Putin também. Enquanto o primeiro, vira e mexe, está às voltas com as maiorias do Parlamento, o dirigente russo é pleno em seu mandato, com o primeiro-ministro sendo drenado em seus poderes.
Não é de hoje que o Congresso tenta fazer uma reforma política de grande porte, mas todas as experiências até agora culminaram em apenas reformas eleitorais e de resultados pontuais. A falta de vontade política permeou as discussões nos últimos anos a despeito de todos os propósitos apresentados aos parlamentares. A questão é saber, agora, até que ponto o Congresso, que será submetido às urnas em outubro de 2026, está disposto a mudar, mesmo sabendo que as regras, se alteradas, só terão validade a partir de 2030.

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