Governo lança Desenrola Rural para agricultores familiares

O governo federal lançou, dia 12, o programa Desenrola Rural, voltado à renegociação de dívidas de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais. Com a publicação do decreto no Diário Oficial da União, instituições financeiras terão até dez dias para atualizar seus sistemas e disponibilizar as condições de renegociação.

O programa abrange débitos do crédito rural, dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e valores referentes a créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa pode beneficiar até 1,35 milhão de pequenos produtores com dívidas em atraso há mais de um ano, dentro de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Levantamento do MDA mostra que 70% dos endividados estão com restrições bancárias e 30% têm o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, muitas vezes por atrasos em contas básicas, como água, luz e telefone. Além disso, 69% das dívidas dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil, enquanto 47% dos inadimplentes devem até R$ 1 mil.

Como aderir ao programa

Os produtores rurais interessados poderão aderir ao programa a partir de 24 de fevereiro, de três formas:

• Dívidas na Dívida Ativa da União: O acesso será feito pela plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mediante consulta do CPF e seleção da melhor opção de pagamento.
• Dívidas do Pronaf ou outras dívidas bancárias: O agricultor deverá procurar diretamente a instituição financeira responsável.
• Dívidas referentes a créditos de instalação da reforma agrária: Os produtores deverão comparecer ao Incra para regularizar a situação com desconto.

O prazo para adesão ao Desenrola Rural vai até 31 de dezembro. O MDA recomenda que os agricultores procurem sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio no processo.

Descontos e condições de renegociação

As condições de renegociação variam de acordo com o tipo de dívida. Para débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cobertos por fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o governo estabeleceu dois formatos de negociação:

• Sem amortização: Desconto de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para dívidas acima de R$ 50 mil e de até 80% para débitos de até R$ 10 mil.
• Com amortização: Desconto de 25% mais R$ 8 mil para valores acima de R$ 50 mil e até 65% para dívidas de até R$ 10 mil.

Já para beneficiários da reforma agrária, as condições são ainda mais vantajosas. Para dívidas contraídas entre maio de 2014 e junho de 2022, os descontos variam entre 50% e 96%, dependendo da modalidade de crédito. Beneficiários do programa habitacional, por exemplo, podem obter abatimentos de até 96% do valor devido.

Com a criação do Desenrola Rural, o governo busca reduzir o endividamento dos pequenos produtores e facilitar o acesso ao crédito, garantindo condições mais sustentáveis para o desenvolvimento da agricultura familiar no país.

(Com Agência Brasil).

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