Fazenda abre chamada para normas prejudiciais à concorrência

A SRE (Secretaria de Reformas Econômicas), do Ministério da Fazenda, abriu uma chamada pública para indicações de normas que possam prejudicar a concorrência, segundo aviso publicado no Diário Oficial na sexta-feira (7). Podem ser feitas colaborações até 26 de fevereiro, na plataforma Participa + Brasil.

As indicações vão ser avaliadas no primeiro ciclo do Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), do Ministério da Fazenda. O instrumento foi instituído no fim do ano passado e está em vigor desde o início de 2025, com a finalidade de avaliar normas infralegais sobre assuntos regulatórios e concorrenciais no país.

O Parc tem poder de alterar e excluir normas que causem distorção concorrencial e tenham natureza anticompetitiva. O programa prevê consultas públicas semestrais.

Os interessados em contribuir devem preencher um questionário na Participa + Brasil, com informações sobre qual instrumento normativo deve ser analisado; o órgão no qual foi editado; o histórico da norma; análises de impacto; mercados existentes; serviços e produtos impactados; entre outros.

A chamada também pede uma cópia da análise do impacto do instrumento normativo; detalhes sobre os prejuízos; e, quando possível, demonstrações do impacto na economia.

As normas que vão ser analisadas pelo Ministério da Fazenda vão ser divulgadas depois do encerramento da chamada pública, com um prazo de 15 dias úteis. A secretaria vai considerar a relevância; o interesse público; e o impacto concorrencial das sugestões.

Ala do governo Lula deve propor reajuste do Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira (7) que entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um relatório sobre atuação da sua pasta, com algumas propostas econômicas para o governo. A principal delas é a discussão sobre um reajuste no valor do Bolsa Família.

O argumento para o reajuste seria a elevação nos preços dos alimentos, que tem crescido cada vez mais com a valorização do dólar. 

A discussão, segundo o ministro, deve envolver os participantes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e será levada ao presidente até março. O integrante do governo Lula concedeu uma entrevista à agência de notícias alemã Deutsche Welle.

“O principal problema já não é o câmbio. O problema é o preço do alimento, que teve essa elevação brusca do fim do ano passado para cá”, afirmou Dias. 

“Temos que manter [o benefício no piso de] US$ 40 dólares, que é o padrão internacional para o consumo”, prosseguiu.

O chefe do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social frisou que a decisão será tomada em conjunto com Lula, pois terá forte repercussão em todas as instâncias.

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