Presidente Lula defende que Congresso regule redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional precisa aprovar uma proposta de regulação das redes sociais para definir específicas para as regras. Além disso, pediu que haja punições para conteúdos considerados criminosos.

Durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, Lula argumentou que a ausência de regulamentação sobre a responsabilização das big techs impacta negativamente a economia e o mercado. De acordo com o presidente, a legislação deve estabelecer mecanismos para coibir desinformação, incitação à violência e exploração sexual nas plataformas digitais.

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Lula reforça necessidade de regras para redes sociais

Caso o Congresso não avance com a proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá assumir esse papel no julgamento do marco civil da internet. Assim, além da responsabilização por conteúdo, a regulamentação das big techs faz parte das 25 prioridades econômicas do Ministério da Fazenda.

Dessa forma, elas foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo defende a criação de normas que garantam transparência e equilíbrio competitivo no setor digital.

Lula afirmou ser favorável à regulação com participação da sociedade, garantindo que a medida não afete a liberdade de expressão. Assim, para ele, a legislação deve reforçar a responsabilidade sobre o que é publicado nas plataformas.

“No digital, não tem lei. O cidadão acha que pode interferir na cultura da China, na cultura do Brasil, na cultura da Rússia, na cultura da Venezuela, na cultura da Argentina e que ele pode estar em qualquer lugar e falar o que quiser”, declarou o presidente durante a fala à imprensa nesta semana.

Fonte: Veja

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