Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para tornar obrigatória a coleta seletiva

A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL) que torna obrigatória, de forma gradual, a separação para a coleta seletiva até o fim de 2026. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O PL vai ao encontro ao “Plano Nacional De Resíduos Sólidos”, projeto federal que institui que 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva até 2040.

A coletiva contou com a participação dos vereadores Pardal (União), líder do governo na Câmara, e Tiago Bonecão (PSD), presidente da Comissão de Urbanismo da Casa, além da presidente do Demlurb, Fran Souza, o vice-prefeito, Marcelo Detoni, e a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada. 

Segundo a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), a cidade já oferece coleta seletiva para 100% da cidade, sendo uma das pioneiras do país a fazer isso, e uma das primeiras do interior. Porém apenas 1% da população pratica a coleta. “É por isso que nós estamos fazendo a lei para todos. Sendo lei, todas as pessoas vão tomar conhecimento. Isso será catalisador para a mudança cultural que estamos colocando em andamento.” 

A legislação, caso aprovada pela Câmara, será aplicada gradualmente. Inicialmente, edifícios públicos, grandes geradores, cujo descarte seja igual ou superior a 100 quilos, e eventos com mais de mil pessoas serão atingidos pela lei e terão até 12 meses para se adequar. 

Depois de 18 meses da aprovação da lei, condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos com público acima de 500 pessoas também terão que seguir a nova lei. Por último, condomínios e casas terão dois anos para se adequar à nova legislação.

Segundo a Prefeitura, a destinação final dos recicláveis é realizada com a participação de associações ou cooperativas de catadores de materiais credenciados junto ao Município. Atualmente, são seis cooperativas que possuem esse cadastro, e a expectativa, com a aprovação da lei, é que esse número aumente. 

• Leia Também: JF passa a contar com serviço de coleta seletiva em todo o território; confira o cronograma do seu bairro

Economia

Um dos pontos destacados pela Administração municipal para a aprovação da lei é a economia que isso gerará ao município. Atualmente, a Prefeitura possui contrato com a empresa que administra o aterro, firmado ainda na administração do ex-prefeito Bejani. “Outro ponto muito importante é que, além de você diminuir a quantidade de resíduos a serem enterrados, você gera uma economia. (Hoje) você paga para enterrar lixo, de acordo com o contrato de concessão que acaba em 2030”, disse a prefeita. 

Margarida também explicou que a separação será feita apenas entre o lixo seco e o lixo úmido. Ou seja, a população não precisará separar o lixo seco entre vidro, papel, plástico e metal, basta apenas que ele esteja separado do lixo úmido, aquele que não possui mais utilização.

Até 2018, segundo dados do Governo federal, apenas 1.322 municípios contavam com iniciativas de coleta seletiva. A ideia, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, é que, até 2040, 72,6% da população tenha acesso a sistemas de coleta seletiva.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2024, realizado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), em 2023, cada habitante gerava, em média, 1,047 quilos de resíduos sólidos urbanos por dia, cerca de 382 quilos por ano, resultando em, aproximadamente, 81 milhões de toneladas desse tipo de resíduo por ano no país. 

O Sudeste é a região que mais gera resíduos, sendo responsável por 39.949.760 toneladas por ano, equivalente a 49,3% da produção nacional. 

Do total de resíduos secos enviados para reciclagem no Brasil em 2023: 67,2% foram levado através da coleta informal, ou seja, apenas um terço é coletado através dos serviços públicos. 

• Leia mais notícias sobre Juiz de Fora aqui

O post Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para tornar obrigatória a coleta seletiva apareceu primeiro em Tribuna de Minas.