Haddad: Fazenda terminou desenho da compensação da isenção do IR

Os moldes da compensação para o projeto de reforma tributária da renda, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil já foram desenhados pelo Ministério da Fazenda, afirmou o chefe da pasta, Fernando Haddad. 

“Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal (dentro do governo)”, disse o ministro da Fazenda. 

A proposta já foi apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o chefe do Executivo ainda não deu seu aval, por isso, Haddad não antecipou como será o projeto e se limitou a dizer que Lula “vai anunciar quando for conveniente”.

O ministro ainda afirmou que, por se tratar de uma proposta com renúncia de receitas, a compensação se faz obrigatória.

Haddad disse que “essa é uma reforma que queremos que tenha a cautela devida”. Citou ser uma proposta “mais simples”, visto que não envolve uma emenda constitucional, como a reforma tributária na perspectiva do consumo. 

Porém, ele enfatizou que Câmara e Senado “têm que ter o tempo devido”. “Nós mesmos nos debruçamos por mais de um ano. Não é uma coisa simples de ser votada, vai exigir debate”, disse o ministro, segundo o “Estadão”.

Mesmo não antecipando qual será a medida de compensação, Haddad adiantou que “os parâmetros foram mantidos, conforme anunciei no fim do ano passado, teve uma correção que encomendei e que o presidente Lula concordou, queremos segurança de que não haja injustiça”.

Haddad: governo vai alinhar interpretações sobre FIIs e Fiagros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende complementar as informações derivadas da reforma tributária para “harmonizar” as interpretações relativas as cobranças de FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários) e Fiagro (Fundos do Agronegócio).

Haddad admitiu que na redação da reforma, os fundos ficaram com uma posição dúbia: “Ficou uma coisa híbrida, é contribuinte para algumas coisas e não é para outras”, destacou. Preocupado com uma controvérsia jurídica, o político se preocupa em estabelecer um critério geral que alinha com a constituição.

O governo sancionou o projeto de regulamentação da reforma, porém, vetou trecho que isentava fundos de pagar contribuições e impostos sobre bens e serviços. Segundo o ministro, já foi acordado uma regra para os FIIs: “Agora vamos falar com o do agro para harmonizar a lei complementar com a constituição”.

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