MEI, você sabia que pode antecipar a aposentadoria no INSS? Veja como funciona

O Microempreendedor Individual (MEI) encontra no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma rede de proteção social que assegura diversos benefícios previdenciários.

A contribuição, feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), garante uma série de direitos, incluindo a aposentadoria. No entanto, entender as especificidades do processo de aposentadoria e as opções disponíveis é crucial.

Além disso, há a possibilidade de antecipação da aposentadoria, o que pode ser altamente vantajoso em casos específicos.

Esse artigo explora como o MEI pode acessar esses benefícios, abordando as condições para aposentadoria por idade, invalidez e casos especiais.

Também discutiremos a seguir como o sistema facilita a solicitação de benefícios, incluindo procedimentos online e a importância da perícia médica.

Tipos de aposentadoria para MEI

MEIs têm total direito a uma aposentadoria digna – Imagem: iStock/reprodução

Você já sabe a quais tipos de aposentadoria os MEIs estão dispostos? Confira:

Aposentadoria por idade

Microempreendedores individuais têm direito à aposentadoria por idade, mediante o cumprimento de certos requisitos.

Os homens devem atingir 65 anos e as mulheres, 62 anos, acumulando 180 meses de contribuição. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez, ou incapacidade permanente, é garantida ao trabalhador que não pode mais exercer suas funções por motivos de saúde.

Para se qualificar, é preciso ter contribuído por no mínimo 12 meses, ser segurado do INSS e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Aposentadoria especial

Embora a aposentadoria especial não seja usualmente concedida ao MEI, a legislação existente não exclui essa categoria.

Neste caso, a exposição a agentes perigosos e o tempo de contribuição necessário são fatores determinantes. A recomendação é buscar vias judiciais se o INSS negar o benefício.

E a antecipação da aposentadoria?

Para aqueles que buscam antecipar a aposentadoria, a invalidez pode ser o caminho mais direto.

Doenças que não requerem a carência de 12 contribuições incluem tuberculose ativa, AIDS e neoplasia maligna. Essas condições podem acelerar a concessão do benefício.

Solicitando aposentadoria por invalidez

O pedido de aposentadoria deve ser feito por meio da plataforma “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.

O processo envolve agendamento de perícia médica, que pode ser realizada presencialmente ou por telemedicina. O resultado da perícia definirá a concessão ou não do benefício.

Entender os mecanismos para acessar a aposentadoria como MEI é fundamental para garantir os direitos previdenciários.

O INSS oferece caminhos para que o trabalhador possa, de forma organizada e amparada pela lei, obter os benefícios almejados. Com planejamento e informação, o microempreendedor pode assegurar um futuro mais tranquilo e seguro.

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