Fórum de Tiradentes divulga carta com demandas de 90 trabalhadores do audiovisual

O Fórum de Tiradentes divulgou nesta quarta-feira (29) uma carta com demandas de 90 trabalhadores do audiovisual, que se reuniram ao longo da Mostra de Cinema para discutir os eixos de formação, produção, exibição/difusão, distribuição/circulação, preservação e observatórios do cinema nacional. O documento registra 22 demandas que vão ser encaminhadas para o Ministério da Cultura (Minc), em especial à Secretaria do Audiovisual (SAV) e à Ancine, e ainda para diversas instâncias federativas envolvidas com as políticas públicas. Entre os pedidos, a regulação do VoD foi colocada como uma das maiores urgências. A carta completa está disponível no site da mostra.

O tema “Que cinema é esse?” estimula a diversidade cinematográfica brasileira e provoca uma defesa da “soberania imaginativa” nacional. Essa diversidade, como explicam os coordenadores do Fórum Mário Borgneth e Raquel Hallak, também deve ser foco das políticas públicas, e consideradas nas dimensões políticas, culturais, sociais e econômicas. “O fórum se reuniu com bem mais gente que no ano passado. As entidades da classe já manifestaram interesse em estar com a gente. Foi um time grande. (…) Foram cinco dias intensos”, conta Raquel. A ideia é que os grupos das primeiras edições retornem e possam avaliar as conquistas e urgências na área.

Na terceira edição do Fórum, a proposta é de construção de mobilização e pactuação para política de desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Foram profissionais de diferentes perfis, gerações, trajetórias e experiências responsáveis por realizar discussões sobre a indústria e o papel estratégico dos polos regionais, as ações de fomento para o setor, a emergência da pauta regulatória (especialmente para o VoD), a produção de dados e indicadores para qualificar as políticas públicas e, por fim, a pluralidade e a democratização do acesso. 

Os tópicos da carta foram organizados e esmiuçados a partir de revitalização da política nacional para o audiovisual; governança e participação social; regulação do vídeo sob demanda; prorrogação da Lei do Audiovisual; marco legal do fomento à cultura; regulação dos direitos autorais; desburocratização e revisão de direitos; fundo setorial do audiovisual; Política Nacional Aldir Blanc (PNAB); regionalização; política internacional; distribuição e circulação de obras; exibição e difusão do audiovisual brasileiro; ampliação do circuito de salas de cinema; rede de Comunicação pública e streaming público; democratização do acesso à internet;  formação; preservação; superação da precarização das relações de trabalho; pesquisa e indicadores; desenvolvimento econômico; campanha de informação e conscientização. 

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Urgência de regulação do VoD

A urgência de regulação do Vídeo sob Demanda (VoD), que é o sistema de distribuição de mídia para os usuários assistirem às obras quando desejarem, foi foco de discussão durante várias das mesas da mostra. A proposta é que essa regulação aconteça em favor do setor e da indústria audiovisual brasileira independente. Com a presença da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, essa demanda foi firmada como uma prioridade também do Minc. O pedido da carta é que essa seja uma articulação interministerial, envolvendo a Ancine, e encampada pela Presidência da República. 

No mesmo sentido, também foi reforçada a necessidade de uma rede de comunicação e de streaming públicos para fortalecer a integração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no ecossistema audiovisual brasileiro. Outra demanda foi a revitalização dos serviços da TV Escola para alcançar todo o território nacional e garantir a democratização do acesso ao conteúdo independente brasileiro.

Revitalização e governança entre setores

Esse tópico inclui a necessidade de mobilização do Executivo, Legislativo e Judiciário, dos estados, municípios e Distrito Federal e ainda as representações dos diversos segmentos do audiovisual para pactuar um apoio ao desenvolvimento das formulações para estruturar e implementar o Sistema Setorial Nacional do Audiovisual e os desdobramentos programáticos do Plano de Diretrizes e Metas. Outra demanda foi a prorrogação da Lei do Audiovisual e o Marco Legal do Fomento à Cultura. 

A regulação dos direitos autorais também é uma necessidade apontada pelos profissionais, e que deve incluir avanços no setor audiovisual brasileiro como um todo. Também foi destacada a necessidade de desburocratização na proposição de projetos e um Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que garanta o não contingenciamento dos recursos e sua aprovação na Lei Orçamentária da União.

Mudanças na distribuição 

Aumentar a  circulação de obras por meio da formação de públicos deve ser uma prioridade, fazendo com que o cinema brasileiro seja valorizado – tanto a partir de implantação da rede de salas públicas junto às universidades e institutos federais de ensino quanto da ampliação e manutenção do circuito de salas de exibição de natureza comercial e de difusão cultural. Uma melhor distribuição de recursos audiovisuais de acordo com as demandas locais também foi pauta, inclusive por meio da Política Nacional Aldir Blanc.

A política internacional ganhou foco no que diz respeito a aprofundar parcerias com a América Latina, Mercosul, países de língua portuguesa, União Europeia, África, BRICs e Oriente Médio.

Preservação e reconhecimento 

Em relação à preservação e ao reconhecimento do audiovisual brasileiro, as principais demandas foram o modelo de governança para a estruturação da Rede Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros e do Programa Nacional de Preservação Audiovisual. Nesse mesmo sentido, também foi indicado a melhoria nas pesquisas e indicadores sobre o cinema.

Também foi abordada a superação da precarização das relações de trabalho e o reconhecimento da atividade dos trabalhadores da cultura com CNAE exclusivo, assim como a revisão de restrições para a contratação em regime CLT no regramento de prestação de contas. Além disso, foi reforçada a necessidade de promover o audiovisual brasileiro com investimento em filmes que tenham potencial para conquistar mercado e relevância nacional e internacional, além de promover campanha de informação e conscientização para que a sociedade compreenda a importância do audiovisual brasileiro e das políticas culturais no fortalecimento da cidadania e na geração de renda, receita e empregos.

*A repórter viajou a convite da Universo Produção

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