Regulamentação das apostas e cassinos promete aumentar arrecadação e fechar plataformas irregulares

A regulamentação das apostas no Brasil está em fase final, um processo de transição onde regras já são impostas, mas que a partir do dia 1º de janeiro de 2025 passará a entrar em vigor em sua totalidade.

Com isso, muitas mudanças estão acontecendo e o Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) é um dos jogos que agora seguem as novas regulamentações. Lembre-se, aposta é assunto para adultos.

Dessa forma, o governo já divulgou uma lista de empresas seguras que manifestaram o interesse na licença de operação. Quem não se enquadrar, terá seu acesso bloqueado no Brasil.

Arrecadação deve aumentar no Brasil

Um dos impactos que a regulamentação das apostas deve trazer para o Brasil é na arrecadação, influenciando diretamente a economia e o turismo. Dessa forma, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda projeta até R$ 3,4 bilhões, caso todas as empresas de bets que manifestaram o interesse realmente se enquadrem.

Vale destacar que desde 2018 as apostas online estão liberadas no Brasil, mas não existia nenhuma regulamentação. Agora, o processo de regulamentação já passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e está quase finalizado. Com as leis próprias, as empresas precisam se enquadrar, pagando taxas e impostos para operar em solo brasileiro.

“A partir de 1.º de janeiro de 2025, apenas agentes operadores de apostas autorizados poderão explorar a atividade no País, que se dará exclusivamente em domínio brasileiro de internet, com extensão ‘bet.br’”, destacou o Ministério da Fazenda, em comunicado.

Cada empresa que buscar a liberação terá que pagar R$ 30 milhões pela concessão, que terá validade de cinco anos. Portanto, cada plataforma poderá explorar até três marcas com essa liberação, segundo as regras.

Além disso, também terá o pagamento de 12% sobre a receita bruta, o chamado Gross GamingRevenue (GGR). Outros impostos, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ISS, também devem ser pagos.

Para os apostadores, a ideia inicial é que rendimentos mensais com apostas que ultrapassem R$ 2.112,00 sejam declarados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos líquidos.

Portanto, é importante ficar de olho nessa obrigação fiscal. Uma boa opção é sempre contar com um contador para melhores orientações sobre o seu caso específico e utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Governo, como o SIGAP.

Empresas irregulares devem ser bloqueadas pela Anatel

O bloqueio para empresas que não se enquadram nas regras brasileiras já começou. Portanto, apenas quem está na lista positiva pode operar no final de 2024, mas a partir de 2025 só ficará quem regularizar 100% a situação.

“Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar.”, destacou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

A Anatel recebeu um pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para fazer o bloqueio de 2 mil bets. Após pouco mais de um mês, um novo pedido com 1,4 mil sites de apostas foi feito.

Portanto, essa é uma batalha que o Governo Federalirá tentar evitar, ciente de que terão que fazer um trabalho contra a pirataria, já que casas ilegais podem tentar mudar o domínio para seguir em operação no país.

Com o monitoramento das empresas, a expectativa é que também contribua para a prevenção ao vício, já que as casas regularizadas terão que ter o controle sobre isso, enquanto o governo fará ações e prestará apoio com profissionais da saúde.

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