Haddad diz que ‘não haverá caça às bruxas’ com reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que ‘não haverá caça às bruxas’ com a reforma tributária’ nesta sexta-feira, 17.

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“Não tem caça às bruxas, não tem nada disso. Nós só queremos justiça e neutralidade”, disse Haddad, em entrevista à CNN.

O ministro se esquivou a comentar uma eventual taxação dos dividendos em se tratando da reforma tributária, mas disse que o governo mira uma ‘regra inteligente’, com retenção de importo na fonte de forma global, contemplando investidores e alta renda.

“Estamos identificando esses casos, é uma quantidade pequena de brasileiros, mas é o suficiente para que quem ganha pouco deixe de pagar, buscando a justiça tributária”, disse, acenando para a proposta do Governo Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais de pagar Imposto de Renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, texto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo, nesta quinta-feira, 16.

As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.

A regulamentação também definiu pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente), o chamado “Imposto do Pecado” e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres).

“Os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento da sociedade, começará de verdade em 2027, quando ela vai começar a valer. Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários e os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país”, disse Lula.

Trajetória da dívida é uma preocupação da Fazenda, diz Haddad

Durante a entrevista, Haddad reforçou que há preocupações sobre a trajetória da dívida pública, mas ‘fez considerações sobre projeções que não se concretizam’ – citando um crescimento econômico de quase 7% em dois anos, ante projeções de 2%.

“O déficit do ano passado, de 0,1%, estava previsto em 0,8% no início do ano, antes do Rio Grande do Sul”.

Além disso, voltou a citar privilégios tributários que foram mantidos e prejudicaram o resultado primário, segundo ele.

“Nós estamos contendo a despesa, inclusive com medidas recém aprovadas pelo congresso, e combatendo gasto tributário. Eu sei que incomoda quando falo isso, mas tenho que falar. Se as MPs do ano passado não tivesse sido devolvidas, teríamos superávit em 2024, o primeiro estrutural, em mais de 10 anos. O Congresso não fez desfeita, o Congresso também ajudou muito, mas o resultado poderia ter sido melhor se tivéssemos acabado com alguns privilégios”

“Eu disse para muitos empresários, se vocês não voltarem a pagar impostos devidos, vão pagar mais juro – que foi o que ocorreu”.

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