Sergipe zera lixões em atividade após encerramento em Porto da Folha

O município de Porto da Folha formalizou o fechamento do último lixão ativo em Sergipe. Com essa ação, Sergipe se junta a Pernambuco e Alagoas como os únicos estados brasileiros a eliminar completamente os lixões municipais, destacando-se como referência nacional em sustentabilidade. A ação foi realizada na quarta-feira, 15.

O encerramento foi oficializado com a assinatura do Pacto de Preservação Ambiental, que integra o projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe sustentável”. Desde o início do programa, desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE), de Contas (MPC-SE) e do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Consórcio do Baixo São Francisco (CONBASF), 36 municípios sergipanos desativaram seus lixões.

A Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, celebrou o marco. “É um feito histórico, não só pela questão ambiental, mas também pelos benefícios à saúde pública. O desafio agora é garantir que os lixões permaneçam fechados, com monitoramento e fiscalização.”

Embora o fechamento dos lixões represente um avanço significativo, as autoridades alertam para os desafios futuros. Segundo o Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o foco agora está na implementação de uma gestão ambiental eficiente, que inclui coleta seletiva, educação ambiental e destinação adequada dos resíduos sólidos. “A eliminação dos lixões é apenas o primeiro passo. É fundamental refletir sobre os impactos causados pela degradação ambiental e estruturar uma gestão mais sustentável.”

Além das questões ambientais, o encerramento dos lixões levanta preocupações sociais. O Procurador do MPT, Albérico Luis Batista Neves, destacou que ações serão desenvolvidas para apoiar as famílias que dependiam da atividade nos lixões, garantindo sua inclusão em programas sociais e iniciativas de reciclagem.

Outro ponto de atenção é a recuperação das áreas degradadas. Em abril, Porto da Folha receberá um Plano de Recuperação de Área Degradada, essencial para restaurar os locais afetados pelo descarte irregular de resíduos.

O Promotor de Justiça Sandro Costa, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, reforçou que a única forma legal de destinação final de resíduos é o aterro sanitário, alertando para os desafios no gerenciamento do lixo no Brasil. “Mesmo com este marco em Sergipe, a maior parte dos municípios brasileiros ainda utiliza lixões, o que é extremamente prejudicial ao meio ambiente. A decomposição de resíduos em áreas irregulares pode levar até 30 anos, agravando a contaminação do solo e dos recursos hídricos.”

por João Paulo Schneider 

Com informações do MP/SE

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