Justiça suspende serviço de mototáxi da 99 em SP um dia após lançamento, mas empresa segue operando; entenda

A novela da operação da 99Motos na cidade de São Paulo ganhou mais um capítulo na quarta-feira, 15. A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o serviço de mototáxi da 99 na capital paulista.

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O serviço começou a ser oferecido na terça-feira, 14. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a atividade e chegou a chamar a empresa de “assassina”. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis e não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando o lucro”, disse o prefeito à imprensa.

Na ocasião, o prefeito também disse entraria na Justiça e faria uma fiscalização contra a empresa. Isso porque, na cidade de São Paulo existe um decreto municipal que proíbe o transporte público por moto, o popular mototáxi. A 99, dona da 99Moto, alega uma lei federal – 13.640 – autoriza esse tipo de serviço.

A briga entre a empresa e a cidade de São Paulo não começou nesta semana. O serviço de mototáxi chegou a ser lançando na capital paulista -e também na cidade do Rio de Janeiro – em janeiro de 2023. Naquela época, a prefeitura paulistana já se posicionou contrária à atividade.

O Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) notificou então a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas, e afirmou que qualquer empresa que oferecesse o serviço na capital estaria sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade. Em seguida, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto que suspendeu esse tipo de transporte na cidade.

Em seguida, a empresa suspendeu as operações na cidade e, desde então, ensaiava um retorno.

Sobre a decisão da Justiça desta quarta-feira, a 99 afirma que, a modalidade continuará operando normalmente na cidade e que a recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo “para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários” (veja íntegra abaixo).

Assim como em 2023, a Prefeitura de São Paulo também notificou a empresa e a imediata suspensão e interrupção de qualquer atividade relativa “ao clandestino serviço de utilização de motociclistas” para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”. E, na manhã de quarta-feira, veio a determinação da Justiça.

A decisão, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, reforça o argumento da prefeitura de que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro”. A 99 pediu a anulação da decisão, que foi negada.

Motos seguem circulando

Segundo a 99, o serviço, apesar da decisão da Justiça, segue em operação. A empresa informou que o 99moto realizou 10 mil viagens no primeiro dia de operação na cidade, sendo a zona Sul da cidade a região com maior número de corridas, com destaque para o bairro do Capão Redondo.

De acordo com o balanço das primeiras 24 horas, as corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros. E que, entre os mais de 3 mil motociclistas, o ganho médio foi acima de R$ 10 por corrida.

Vale dizer que o serviço não está disponível na região do centro expandido da cidade e, segundo a empresa, a ideia é ir ampliando a área de cobertura aos poucos.

Segurança

O prefeito Ricardo Nunes argumenta que a oferta do serviço é “irresponsabilidade da empresa” e alega questões de segurança. Na entrevista coletiva, Nunes argumentou que a cidade reúne 1,3 milhão de motos e que houve um aumento no número de mortos no trânsito puxado por acidentes com esse tipo de veículo.

“Eu já estive com eles, por várias reuniões, eu avisei que eles não tinham autorização. Nós constituímos um grupo de trabalho, participando com vários especialistas, a 99, a Uber, todos eles, foram apresentados estudos, de saúde, de segurança. Então, não é possível que uma empresa queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja”.

Já a 99 argumenta que são 3.300 cidades brasileiras atendidas pelo serviço, tendo registrado 0,0003% das corridas com acidentes de trânsito. A empresa ainda diz que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas.

Diz ainda que promove ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida, e treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros. “Além disso, os condutores que não cumpram com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, diz em comunicação. Não fica claro se os treinamentos são obrigatórios para os mototaxitas que quiserem prestar serviço por meio da plataforma.

Veja a íntegra da nota da 99

“A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto. O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é
plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.”

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