Suprema Corte dos EUA analisa constitucionalidade de lei que pode banir TikTok do país

A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para analisar nesta sexta-feira (10) um recurso do TikTok que questiona a constitucionalidade da lei que pode forçar o encerramento das operações do aplicativo nos EUA. A medida, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril de 2024, estabelece um prazo até 19 de janeiro para que a ByteDance, empresa chinesa controladora do TikTok, venda sua operação no país.

O governo americano justifica a decisão alegando que o aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional, argumentando que a plataforma permite à China coletar dados dos usuários e disseminar propaganda. Tanto a ByteDance quanto o governo chinês rejeitam categoricamente essas acusações.

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Batalha pela liberdade de expressão do TikTok nos EUA

No centro do debate está a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. O TikTok argumenta em seu processo que a lei representa uma “restrição maciça e sem precedentes” que silenciaria milhões de americanos dos EUA que utilizam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio e artes.

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Um porta-voz do aplicativo manifestou confiança na decisão da Suprema Corte, destacando que mais de 170 milhões de americanos utilizam a plataforma para exercer seus direitos constitucionais de livre expressão.

Trump muda de posição e defende o aplicativo

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A controvérsia ganha contornos ainda mais complexos com o posicionamento de Donald Trump, que possui 14,7 milhões de seguidores no TikTok. Em uma surpreendente mudança de postura, o ex-presidente, que tentou banir o aplicativo durante seu primeiro mandato, agora se tornou um defensor da plataforma.

Trump, que se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em sua residência na Flórida em dezembro, declarou à Bloomberg que mudou de opinião sobre o aplicativo, citando a importância da concorrência no mercado. Seu advogado, John Sauer, solicitou à Suprema Corte a suspensão do prazo para que o novo governo possa buscar uma solução política.

Apoio de organizações e impacto nas relações internacionais

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos de defesa da liberdade de expressão também se manifestaram contra a lei, temendo que ela estabeleça um precedente perigoso de censura no país.

O caso representa um teste crucial para o equilíbrio entre segurança nacional e liberdade de expressão nos Estados Unidos, podendo impactar significativamente as relações entre Washington e Pequim no início do novo governo.

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Fonte: g1