AGU promete combater mudanças da Meta que violem leis brasileiras

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que tomará medidas contra mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp – que possam violar as leis brasileiras ou comprometer a democracia. Em nota, o ministro Jorge Messias enfatizou que o Brasil “não é terra sem lei” e criticou a decisão da empresa, alertando para o impacto no aumento da disseminação de fake news e discursos de ódio.

“Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para disseminação de informações deliberadamente falsas”, declarou Messias, ressaltando que a legislação brasileira impõe limites a discursos públicos, incluindo a proibição de racismo, nazismo e discursos discriminatórios.

As alterações anunciadas pela Meta incluem o fim do programa de checagem de fatos, a remoção de restrições sobre conteúdos relacionados à migração e identidade de gênero, e a promoção de informações com viés político-ideológico. A empresa também afirmou que passará a excluir apenas conteúdos considerados violações graves.

Meta nos EUA

Nos Estados Unidos, a Meta já ajustou sua política, permitindo insultos homofóbicos, transfóbicos, xenófobos e misóginos em determinados contextos, como o fim de relacionamentos, além de associar homossexualidade ou transsexualidade a doenças mentais. O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, justificou as mudanças dizendo que as regras anteriores eram “muito restritivas” e que o objetivo é reduzir limitações.

No Brasil, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) questionou as alterações e deu à Meta um prazo de 60 dias úteis para explicar as mudanças.

Reação do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as novas diretrizes da Meta, defendendo a soberania dos países sobre o ambiente digital. “O que queremos é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um, dois ou três cidadãos ferirem a soberania de uma nação”, afirmou Lula em evento no Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se posicionou contra a decisão, afirmando que a Corte não permitirá que grandes plataformas continuem sendo usadas para ampliar discursos de ódio e práticas antidemocráticas.

(Com Agência Brasil).

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