Telhado de vidro: Justiça condena Chico Brasileiro e Rosa Maria por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Francisco Lacerda Brasileiro (PSD), o Chico Brasileiro, e sua esposa, Rosa Maria Jeronymo Lima, à época secretária de Saúde, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público é de que o casal utilizou serviço e bens de propriedade do município de Foz do Iguaçu em obras particulares, no caso, reparos no telhado da residência, em 29 de novembro de 2021.

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Vale lembrar que Chico foi prefeito pelos dois últimos mandatos consecutivos em Foz, além de ter exercido os cargos de vice-prefeito, vereador, deputado estadual e secretário municipal de Saúde e secretário municipal de Administração.

Na sentença, o juiz Rodrigo Luis Giacomin decide pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e pagamento de multa civil equivalente à vantagem patrimonial indevidamente obtida. Inclui-se ainda a proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Além disso, eles deverão ressarcir os cofres públicos com os valores pagos indevidamente aos egressos no dia em que não cumpriram a jornada laborativa, assim como os dispêndios dos veículos oficiais, nos moldes da fundamentação. A decisão, em primeira instância, permite que o casal recorra. 

A obra foi realizada por egressos do sistema prisional que estavam designados para atuar no Banco de Alimentos local. Inclusive, o transporte dos materiais teria sido realizado em veículo de propriedade do município de Foz do Iguaçu. Esses materiais, segundo a denúncia, foram levados até a sede do Banco de Alimentos, uma vez que a execução do serviço somente poderia ser realizada em dia posterior.

De acordo com o processo, a testemunha Aldomiro Alves Grillo apresentou depoimento bastante firme e uníssono com os demais elementos probatórios constantes nos autos, confirmando a efetiva prática do ato de improbidade administrativa denunciado.

Grillo confirmou que trabalhava no município de Foz do Iguaçu na época dos fatos, ocupando cargo em comissão (assessor I), inicialmente na Secretaria de Saúde e, posteriormente, no Banco de Alimentos. Relatou que o coordenador do Banco de Alimentos era Alessandro Moreira do Carmo, conhecido como Baiano, e que sua função principal era distribuir alimentos recebidos pela prefeitura para a população carente.

A testemunha detalhou que, a pedido de Rosa Maria Jeronymo Lima, providenciou a reforma do telhado da residência do casal, e que Rosa solicitou o trabalho devido a infiltrações na sala da casa. Para atender à solicitação, a testemunha contatou Alessandro Moreira do Carmo, para resolver o problema. Foi até uma loja de materiais de construção, acompanhado da então secretária municipal de Saúde, que efetuou a compra das telhas necessárias.

Ainda no processo, apesar de não serem fatos investigados, a testemunha acrescentou que frequentemente realizava outras tarefas pessoais para a família, como levar filhos para a escola e fazer compras com o carro pertencente ao município de Foz do Iguaçu.

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