Senado acelera esforços para viabilizar Drex, a moeda digital brasileira

O Senado está trabalhando para garantir a implementação do Drex, a moeda digital brasileira, prevista para ser lançada em 2025. Em sua segunda fase piloto, o projeto testa soluções de privacidade e sigilo para usuários, com a participação de instituições financeiras. No Legislativo, senadores já discutem as mudanças regulatórias necessárias para viabilizar a nova moeda, que promete transformar transações financeiras e contratos inteligentes.

Originalmente chamado de “real digital”, o Drex foi renomeado em 2023. Seu nome combina referências ao “real digital” (letras “d” e “r”), “eletrônico” (“e”) e “conexão” (“x”). Regulada pelo Banco Central (BC), a moeda digital terá paridade com o real físico e será emitida exclusivamente na plataforma Drex, permitindo transações seguras com ativos digitais.

Para utilizar a plataforma, será necessário um intermediário financeiro, como bancos, que transferirão fundos para uma carteira digital. A moeda será “tokenizada”, ou seja, atrelada a tokens digitais e registrada em uma rede DLT (tecnologia similar ao blockchain), assegurando segurança e eficiência nas operações.

Drex: Diferenças em relação ao Pix 

Embora o Pix já seja amplamente utilizado no Brasil, o Drex terá um papel diferente, segundo Fabio Araújo, coordenador do projeto no BC. “Enquanto o Pix democratiza pagamentos, o Drex democratiza serviços financeiros, permitindo novos negócios e reduzindo custos”, disse Araújo durante audiência no Senado em 2024.

Entre as aplicações do Drex estão investimentos, concessão de crédito e contratos inteligentes, como operações automatizadas na compra e venda de imóveis e veículos.

Contratos inteligentes e mudanças legais 

Os contratos inteligentes, que automatizam transações por meio de algoritmos, já são pauta no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda à PEC 65/2023, que dá autonomia orçamentária ao BC, permitindo a criação e regulação de novos produtos financeiros, incluindo os contratos inteligentes.

A proposta visa eliminar riscos em transações complexas, como compra de imóveis, onde a transferência de propriedade e o pagamento poderão ser realizados simultaneamente. “O Drex trará mais segurança, agilidade e economia para essas operações”, afirmou Oriovisto.

A emenda foi acatada pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Regulamentação 

Outro projeto relevante é o PLP 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a criação e o uso da moeda digital. A proposta estabelece princípios de operação e segurança, garantindo a eficiência e a integridade do sistema monetário brasileiro.

Soraya destacou que as moedas digitais emitidas por bancos centrais, como o Drex, podem impulsionar a economia e a integração internacional, mas exigem atenção para evitar impactos negativos, como restrições no crédito.

Privacidade e segurança 

O Drex também levanta preocupações sobre privacidade. Em audiência pública, André Silva Jardim, representante da Febraban, garantiu que o sigilo bancário será mantido na moeda digital, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas ressaltaram que o sistema utiliza camadas criptográficas para assegurar que apenas partes autorizadas acessem informações sensíveis.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Bernardo Cavalcanti Srur, classificou o Drex como “uma ferramenta essencial para a transição à economia digital”.

Próximos passos 

A segunda fase do piloto Drex, focada na interação entre privacidade e modelos de negócio, deve ser concluída em meados de 2025. Ainda não há uma data oficial para o lançamento, que dependerá do sucesso dos testes e da garantia de privacidade e sigilo.

Para muitos especialistas, o Drex pode colocar o Brasil na vanguarda das moedas digitais, promovendo inclusão financeira e eficiência econômica enquanto fortalece o sistema contra práticas ilícitas.

(Com Agência Senado).

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