Utilidade pública

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de terça-feira (7) traz a promulgação da Lei 25.135. A matéria declara de utilidade pública do estado a União dos Ciclistas de Juiz de Fora e Região. De autoria do deputado Zé Guilherme (PP), a proposta foi recebida no Plenário da Casa em outubro de 2023. A declaração é uma forma de apoio do Poder Público a entidades privadas que prestam serviç

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