Isenção de IR até R$ 5 mil pode custar R$ 35 bi à União

Se o Congresso Nacional aprovar a proposta apresentada pelo Governo Federal de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil, cerca de 16,1 milhões de contribuintes poderiam ser beneficiados. Somado à desoneração da fatia da população que ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, isso custaria aos cofres da União cerca de R$ 35 bilhões, conforme estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

No entanto, a neutralidade fiscal poderia ser alcançada caso houvesse um sistema de alíquotas progressivas para os mais ricos, compensando as perdas de um lado com os ganhos do outro, indicou o estudo.

A base dos cálculos do sindicato foi a compensação das perdas de arrecadação com a isenção. 

Sendo assim, considerando que o Governo Federal proponha alíquotas efetivas de progressão linear, em complemento à contribuições atuais, começando com aqueles que ganham R$ 600 mil anuais em 0% e terminando em 10% de alíquota efetiva para os que recebem, pelo menos, R$ 1,2 milhão, haveria um adicional de R$ 41,06 bilhões na arrecadação, conforme o Sindifisco.  

“O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação. A opção pela utilização de mecanismos que deixam o sistema tributário mais progressivo é benéfica para toda a sociedade e impulsiona a economia. Não à toa o princípio da capacidade contributiva está na nossa Constituição Federal”, afirmou o presidente do sindicato, Dão Real, segundo o “InfoMoney”.

Para o Sindifisco Nacional, por conta de estratégia de planejamento tributário abusivo ou, mesmo, de elisão fiscal, os R$ 5,5 bilhões a mais correriam o risco de não serem arrecadados. 

“Consideramos que essa diferença não seria, necessariamente, um ganho de arrecadação, mas uma margem que permitiria a neutralidade fiscal. A margem é necessária porque os agentes econômicos tendem a adaptar seus comportamentos às novas regras, com o fim de reduzir sua tributação, e aqueles com maior renda utilizam-se, frequentemente, de instrumentos de planejamento tributário abusivo. Por isso, é mais necessário que nunca intensificar o trabalho da Receita Federal de combate a essa prática”, completou Isac Falcão, que encerrou seu mandato de presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.

Haddad adia campanha do governo para ampliar faixa de isenção do IR

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, planejava lançar uma campanha publicitária para promover o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a iniciativa prematura e sugeriu seu adiamento para 2025, argumentando que a medida ainda não estava pronta para ser implementada, como apurou a Folha de SP. 

O chefe da pasta, destacou que, embora o aumento da faixa de isenção do IR seja um compromisso do governo, é necessário garantir que a reforma tributária seja fiscalmente neutra, ou seja, que não resulte em perda de arrecadação para o Estado. Para isso, propõe-se compensar a ampliação da isenção com o aumento da taxação sobre rendas mais altas, especialmente para aqueles que ganham acima de R$ 50.000 mensais. 

A decisão de adiar a campanha publicitária visa permitir que o governo finalize os detalhes da reforma tributária e assegure sua aprovação no Congresso Nacional. A expectativa é que, uma vez aprovada em 2025, a nova faixa de isenção entre em vigor em janeiro de 2026, beneficiando trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000.

Atualmente, a isenção do IR é apenas aos trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês. A ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 representaria um alívio significativo para a classe média brasileira, reduzindo a carga tributária sobre uma parcela considerável da população. 

O governo reafirma seu compromisso com a justiça tributária e a responsabilidade fiscal, buscando equilibrar a necessidade de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda com a manutenção da arrecadação necessária para sustentar os serviços públicos e investimentos essenciais ao país. 

Segundo relatos, ministro tinha dúvidas sobre a aparição em rede nacional. Dois dias depois, o governo decidiu lançar uma ofensiva de comunicação para o fim de ano. Mas a iniciativa foi adiada.

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