Senado contrata sistema polêmico de reconhecimento facial

O Senado brasileiro recentemente adotou o Clearview AI, um controverso sistema de reconhecimento facial, segundo reportado pelo G1 no último dia 19.

A ferramenta, que já coleciona críticas internacionais, foi adquirida em novembro e será usada pela Polícia Legislativa Federal, que age nas dependências do Congresso.

Produzido por uma empresa norte-americana homônima, o Clearview AI é capaz de identificar rostos ao confrontar imagens escaneadas com seu vasto banco de dados. Ele traz à tona informações pessoais, incluindo nomes e perfis sociais, gerando preocupações sobre privacidade.

O contrato do Senado revela que o sistema não será utilizado para vigilância ao vivo. Em vez disso, ajudará nas investigações pós-crime, prometendo acelerar a resposta da polícia. Ainda assim, não substitui a análise humana, apenas a complementa.

Desafios legais e éticos do Clearview AI

Com mais de 50 bilhões de imagens, o Clearview AI enfrenta disputas judiciais em diversos países por violar a privacidade ao coletar dados sem consentimento. Nos Estados Unidos, ações coletivas buscam compensação pelo uso indevido de imagens.

Além disso, gigantes como Google e Meta pressionam pelo término da coleta em suas plataformas. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige consentimento para o uso de dados pessoais, condicionando o uso do Clearview AI ao respeito à legislação.

Custos e benefícios do contrato do Senado

A licença do Clearview AI custou R$ 87.680, assegurando consultas ilimitadas e suporte até novembro de 2025. A implantação do sistema pelo Senado busca, segundo o órgão, equilibrar a eficiência policial e a proteção da privacidade.

Outras instituições e o reconhecimento facial

O Senado frisou que outras entidades públicas, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, também utilizam tecnologias semelhantes. Para eles, garantias no uso responsável e legal dos dados são essenciais.

Em comunicado ao G1, o Senado afirmou ainda que o contrato do Clearview AI respeita a LGPD, destacando a importância de cláusulas que assegurem práticas éticas e legais. Assim, o equilíbrio entre segurança e privacidade permanece uma prioridade.

* Com informações do G1.

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