Senado aprova projeto de lei das eólicas offshores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal para as usinas eólicas offshore, instaladas em alto-mar. A nova legislação é vista como essencial para explorar o potencial de geração de energia no Brasil e agora segue para sanção presidencial.

No entanto, o texto aprovado pelo Senado contém diversos “jabutis” — emendas alheias ao tema principal — que concedem benefícios a termelétricas a carvão e a gás fóssil. Segundo entidades do setor, essas mudanças podem gerar um aumento de 7,5% a 11% na conta de energia dos consumidores.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), tentou excluir o artigo 21, onde se concentram os “jabutis”, apresentando um destaque para sua remoção. Ele também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar esse trecho caso o destaque fosse rejeitado. A tentativa foi derrotada por 40 votos a 28.

“Esse projeto, da parte do governo, será uma cena de quatro atos. Primeiro, nós esperamos aqui rejeitar e suprimir o artigo 21. Se não for suprimido, voltar à Câmara dos Deputados e for aprovado, o senhor presidente da República vai vetar essa matéria. Se voltar e o Congresso derrubar o veto, nós iremos judicializar”, declarou Randolfe, conforme publicado pelo Valor.

Câmara analisa mudanças do Senado na reforma tributária

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária se reuniu nesta terça-feira (10) para avaliar, ponto a ponto, as alterações propostas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB). O objetivo é acelerar as discussões para que a matéria seja votada na sexta-feira (13).

Os parlamentares já identificaram os pontos de consenso e de divergência, além de outros que ainda necessitam de debate. O grupo se reuniu às 14h (horário de Brasília) com Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e à noite deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir o texto.

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