Arcabouço fiscal: PLC que muda regras deve ser votado antes do recesso

Antes que comece o intervalo do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados, em 22 de dezembro, o PLC (Projeto de Lei Complementar) com proposta de alterações na regra do arcabouço fiscal deve ser votado, segundo o deputado Átila Lira (PP). 

O relator da proposta esteve em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, nesta quinta-feira (12), segundo a “CNN Brasil”. 

A medida para mudanças no arcabouço integra o pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Conforme estabelecido no texto do projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal, as despesas anualizadas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de novos benefícios da seguridade social serão limitadas à regra de crescimento real do marco fiscal.

Haddad: cortes terão ‘o impacto necessário’ para cumprir arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta quarta-feira (30) que as medidas de cortes de gastos terão o “impacto necessário para o arcabouço ser cumprido”.

“As despesas obrigatórias, [o governo] tem que encontrar uma forma de caberem dentro do arcabouço, é isso que vai dar sustentabilidade”, completou.

A declaraçao de Haddad acontece em um momento de inquietação do mercado diante da demora do governo para divulgar o tamanho do corte nas despesas. A ideia era que as medidas foram anunciadas logo após o segundo turno das eleições, mas o ministro já afirmou que “ainda não há data prevista para a divulgação do novo pacote”.

A notícia veiculada na manhã da terça-feira foi que Haddad aguardava o aval do presidente Lula para realizar um corte entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões nas despesas do governo federal.

Apesar da falta de detalhes em relação ao prazo para anúncio do pacote, Haddad garantiu que já houve entendimento entre a Fazenda e a Casa Civil sobre as medidas de corte de despesa.

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