Fazenda publica regras para jogos de aposta online; confira

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo as regras para apostas e jogos online, incluindo os de cota fixa, como as bets. A partir de janeiro de 2025, plataformas de apostas online sediadas no Brasil poderão operar, desde que certificadas para oferecer jogos no mercado, como Tigrinho e Aviãozinho.

De acordo com as novas regras, jogos online devem ter um caráter aleatório, como os caça-níqueis, onde o resultado é imprevisível e depende de símbolos, figuras ou objetos. Nos jogos de cota fixa, é obrigatório que o valor do prêmio para o apostador seja claramente informado, incluindo o fator de multiplicação (quanto o apostador ganhará se for premiado), as chances de ganho e as condições para vencer (a ordem dos símbolos, por exemplo).

A portaria também especifica que jogos em estabelecimentos físicos, utilizando equipamentos como máquinas de caça-níqueis, continuam proibidos.

Além disso, foi determinado que cada jogo deve retornar ao menos 85% do valor arrecadado em apostas aos jogadores na forma de prêmios. É proibido prometer ganhos futuros, permitir saldos negativos ou forçar o jogador a escolher determinados jogos.

A portaria também esclarece o que não é considerado jogo online e, portanto, não poderá ser oferecido. Isso inclui jogos multiapostador, fantasy sports e os chamados peer-to-peer, onde a plataforma apenas fornece o ambiente sem se envolver diretamente nas apostas.

Aposta online

As bets, ou apostas online, são uma forma de jogo em que os participantes fazem previsões sobre o resultado de eventos, como partidas esportivas, e apostam dinheiro nessas previsões através de plataformas digitais.

Essas apostas podem abranger uma ampla gama de eventos, incluindo esportes, competições de eSports, e outros acontecimentos. As bets servem para proporcionar entretenimento aos apostadores, que podem ganhar prêmios em dinheiro caso suas previsões sejam corretas. Além disso, elas são uma fonte de receita para as plataformas de apostas e, em alguns casos, para o governo, através de impostos e regulamentações específicas.

(Com Agência Brasil).

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