Aposentados e pensionistas recebem R$ 2,6 bilhões do INSS

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,6 bilhões para um expressivo número de aposentados e pensionistas. Este montante beneficiará cerca de 164 mil pessoas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro.

Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e representam uma fatia significativa de 86,2% do total das indenizações liberadas pelo CJF. As RPVs são limitadas a pagamentos de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 84.720, assegurando a compensação a quem teve decisões favoráveis.

Para muitos beneficiários, esta liberação representa um alívio econômico, especialmente aqueles que recorreram aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. A vitória nas ações judiciais marca o fim de um longo processo de espera, sem possibilidade de novos recursos.

Distribuição dos recursos

Os valores serão distribuídos pelos seis TRFs do Brasil, cada um responsável por liberar os depósitos conforme seus cronogramas próprios. Veja a lista completa de tribunais conforme os estados:

  • TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • TRF2 (RJ e ES)
  • TRF3 (SP e MS)
  • TRF4 (RS, PR e SC)
  • TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • TRF6 (MG)

Abaixo, veja a distribuição dos valores por região:

TRF Geral (R$ milhões) Previdenciárias/Assistenciais (R$ milhões) Processos Beneficiários
TRF1 1.031 887.142.327,79 49. 29 57.496
TRF2 271.889 214.606.832,06 9.064 12.818
TRF3 469.064 366.119.315,95 11.745 15.199
TRF4 535.194 467.814.848,85 22.877 31.042
TRF5 471.576 386.223.396,86 18.358 30.129
TRF6 314.090 291.206.287,32 14.501 146.927

Consulta e pagamento

Os beneficiários devem acessar o site referente ao TRF de sua região e utilizar o CPF para verificar o status de suas requisições.

A busca também pode ser feita a partir do número do registro da RPV ou do processo de origem, da identificação da OAB do advogado, entre outras opções.

Os ganhadores das ações recebem os valores por meio de contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Cabe lembrar que herdeiros de beneficiários que faleceram também podem receber os atrasados do INSS, desde que sigam as regras para comprovar legalmente o vínculo.

Esta decisão ressalta o compromisso da Justiça em assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. Com a distribuição dos recursos, espera-se que os beneficiários possam regularizar suas finanças e planejar melhor o futuro.

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