Projeto que altera licenciamento ambiental no Paraná volta à CCJ

O Projeto de Lei n.º 662/2024, de autoria do Governo do Estado, recebeu 47 emendas em sua passagem para votação em segunda discussão, na sessão dessa quarta-feira (27), da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

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Com isso, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deverá analisar as modificações já na próxima semana, uma vez que a tramitação ocorre em regime de urgência.

Hussein Bakri (PSD), líder da bancada governista, considera a proposta um avanço. “Mas é preciso entender que precisamos melhorar essa situação [do licenciamento ambiental]. Se comparar o Paraná com Santa Catarina, as diferenças são gritantes”, afirmou.

Já o deputado estadual Goura (PDT) avalia que a redação tem problemas e até mesmo erros constitucionais. “A pauta ambiental não pode estar prejudicada com interesses apressados que enganam o povo do Paraná”, argumentou.

O texto dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná, flexibilizando a atual regulamentação e criando modalidades diferenciadas, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade.

Para saber mais sobre o tema, no site da ALEP, clique aqui.

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