Cade exige que Apple libere diferentes meios de pagamento em aplicativos do iOS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira (26) um processo administrativo contra a Apple para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado brasileiro de pagamentos digitais.

A decisão ocorreu após denúncia do Mercado Livre, que acusa a fabricante do iPhone de impedir seus consumidores de utilizarem sistemas de pagamento alternativos nas compras realizadas através do aplicativo no iOS.

Apple enfrenta batalha judicial contra acusações de monopólio no mercado de smartphones

Como parte do processo, o Cade determinou uma medida preventiva que obriga a Apple a implementar mudanças em seu sistema operacional dentro de 20 dias. A empresa deverá garantir a livre escolha dos canais de distribuição e sistemas de processamento de pagamentos para compras realizadas dentro dos aplicativos.

O não cumprimento da determinação resultará em multa diária de R$ 250 mil.

Leia mais:

• Apple domina mais da metade do mercado de celulares nos EUA
• Será? Rumor indica que iPhone 18 poderá ter chipset fabricado pela Intel
• Apple está desenvolvendo versão mais conversacional da Siri [RUMOR]

Investigação do Cade na Apple está em curso

Conteúdo Relacionado

Confusão!

Google pode perder bilionária parceria com Apple após decisão judicial antitruste nos EUA

A superintendência do Cade identificou indícios de condutas anticoncorrenciais nos termos de uso do iOS, que podem estar criando barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes no mercado.

O órgão antitruste investiga se as condições impostas pela Apple têm potencial para restringir a competição nos mercados nacionais de distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, além dos sistemas de processamento de compras.

Próximos passos

Após a notificação oficial, a Apple terá oportunidade de apresentar sua defesa no processo administrativo. A superintendência-geral do Cade analisará os argumentos e elaborará um parecer recomendando a condenação ou o arquivamento do caso.

A decisão final caberá ao Tribunal do Cade, que avaliará todas as evidências e argumentos apresentados durante o processo.

Conteúdo Relacionado

nova linha

Apple pode lançar câmeras inteligentes até 2026

Contexto da denúncia

A reclamação original foi apresentada pelo Mercado Livre em 2022, quando a empresa alegou que a Apple induzia os usuários do iOS a utilizarem exclusivamente seu próprio sistema de pagamentos, prejudicando a livre concorrência no mercado de processamento de pagamentos digitais.

A investigação se soma a outras iniciativas globais que questionam as práticas da Apple relacionadas ao controle exercido sobre seu ecossistema de aplicativos e serviços.

Conteúdo Relacionado

EcoFlow faz PROMOÇÃO com até 49% de desconto

Fonte: O Globo