TJMG confirma decisão para manter shows da Exposição Agropecuária de Lima Duarte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a manutenção dos shows de Israel e Rodolfo, Jorge e Mateus, Mumuzinho e Alemão do Forró na 45ª Exposição Agropecuária de Lima Duarte, cidade distante cerca de 60 quilômetros de Juiz de Fora. O financiamento dos shows, que custarão mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do Município, foi motivo de ação judicial por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que alegou desproporção dos gastos com as previsões orçamentárias de 2024. As apresentações estão marcadas para acontecer entre 19 e 22 de setembro.

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Na segunda-feira (29), a Comarca de Lima Duarte optou por indeferir o pedido do MPMG que pedia, com tutela de urgência, o cancelamento dos shows da Exposição. A Justiça acatou a defesa do Município que apresentou a planilha de gastos com educação, saúde, serviços urbanos e rurais, cultura e lazer, mostrando que o Poder Público não estaria em déficit orçamentário em suas obrigações. Disse ainda que o show seria custeado com  verbas obtidas com superávit financeiro, no importe de R$1.522.158,63, e que traria benefícios como o comércio e economia locais. 

A decisão do TJMG, publicada nesta quarta-feira (31), confirmou a determinação do órgão. O Tribunal afirmou que há “evidente divergência” nos valores apresentados pelo MPMG em relação aos gastos do município com serviços essenciais. Com isso, afirmou que o valor previsto para a contratação dos shows não compromete as demais despesas essenciais da Prefeitura de Lima Duarte. 

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Custo dos shows na Exposição Agropecuária

Do aporte de mais de  R$ 1,5 milhão para custeamento dos shows,  R$ 380 mil seria destinado para o show da dupla Israel e Rodolfo, R$ 195 mil para Mumuzinho, R$ 175 mil para Alemão do Forró, além de R$ 806 mil para Jorge e Mateus. Diante dos valores, instaurou-se um inquérito civil público onde, de acordo com o órgão, foi constatada “total desproporção entre tais gastos e as previsões orçamentárias para despesas essenciais do Município em todo o ano de 2024”. 

“Como visto, não faz o menor sentido que, em ano eleitoral, o Município desembolse valores tão altos para a contratação de shows artísticos, fazendo valer, na prática, a máxima do ‘pão e circo’, em detrimento de outros serviços essenciais necessitados pela sua população”, destacou o promotor Madson da Cunha Mouta, autor da ação civil, nos fundamentos jurídicos do documento, ao qual a Tribuna teve acesso.

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