Regras da Apple para navegadores limitam a inovação, diz órgão britânico

A Autoridade de Concorrência e Mercados (Competition and Markets Authority, ou CMA), órgão regulatório do governo do Reino Unido, publicou hoje um relatório no qual diz que as regras impostas pela Apple para desenvolvedores de navegadores estão prejudicando a inovação no iOS.

Esse entendimento vem depois de uma investigação independente encomendada pela CMA, a qual recomendou que o seu conselho investigue não só a Apple, como também o Google pelas suas atividades nos seus respectivos ecossistemas.

Há pouco mais de dois anos, vale lembrar, o órgão chegou à conclusão de que essas duas Big Techs formavam um duopólio nos mercados de ecossistemas móveis, sistemas operacionais, lojas de aplicativos e, é claro, navegadores em dispositivos móveis.

Ainda de acordo com o relatório, outros desenvolvedores de navegadores chegaram a dizer que foram impedidos de fornecer uma gama mais completa de recursos em seus apps por conta das diretrizes estabelecidas pela Maçã. Um desses recursos são os chamados Progressive Web Apps (PWAs), que seriam uma alternativa para a distribuição de apps no iOS, deixando a App Store — uma das maiores fontes de lucro da empresa — de lado.

Por meio de nossa investigação, descobrimos provisoriamente que a concorrência entre diferentes navegadores móveis não está funcionando bem e isso está impedindo a inovação no Reino Unido.

—Margot Daly, chefe do grupo responsável pela investigação independente

Ao mesmo tempo, a investigação também apontou que um acordo financeiro entre a Apple e o Google para o compartilhamento de receita reduz significativamente os seus incentivos para competir no mercado de browsers. Além disso, ambas as empresas também estariam manipulando usuários para que eles escolham o Safari ou o Chrome para navegar na web de seus smartphones.

Essa investigação independente também tratou de analisar o estado dos serviços de streaming de jogos no ecossistema da Apple — outra coisa que tem causado uma série de dores de cabeça para a empresa em certos mercados. Apesar de identificar alguns problemas no início, no entanto, o grupo acionado pela CMA aconselhou o órgão regulatório a não tomar mais nenhuma medida nessa seara, uma vez que a gigante de Cupertino já realizou mudanças que permitiram o surgimento desse tipo de serviço na sua loja de apps.

Quanto aos browsers, a investigação recomenda que essas descobertas sejam cobertas pela Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (Digital Markets, Competition and Consumers Act, ou DMCCA), a qual entrará em vigor em 2025 e dará à CMA uma maior liberdade para lidar com questões envolvendo concorrência.

A partir de agora, o órgão passará a aceitar comentários públicos sobre os achados da investigação, até o dia 13 de dezembro. A expectativa é que uma decisão sobre o tema seja divulgada até março do ano que vem.

via MacRumors