Recebi um Pix por engano. Se eu não devolver, estarei cometendo crime?

A tecnologia do Pix trouxe agilidade para as transações financeiras no Brasil. No entanto, a rapidez nas transferências também pode ocasionar erros, resultando em pagamentos inadvertidamente enviados a destinatários errados. Surge então a questão: o que acontece se alguém decidir não devolver essa quantia recebida por engano?

De acordo com o artigo 169 do Código Penal brasileiro, apropriar-se de valores enviados por engano constitui crime de apropriação indébita. A punição pode variar entre detenção de um mês a um ano ou multa. Portanto, é crucial devolver qualquer quantia recebida sem intenção.

Como devolver um Pix recebido por engano

Foto: Shutterstock

Quando um Pix é recebido por engano, os aplicativos de bancos oferecem funcionalidades para reverter a transação rapidamente. No App Santander, por exemplo, há um procedimento simples para esse estorno. Confira os passos:

• Entre no App e aguarde a validação do ID Santander;
• Acesse o extrato Pix;
• Clique no Pix recebido por engano;
• Na tela “Detalhe do lançamento”, clique em “Devolver valor”;
• Preencha o valor a devolver e, se necessário, insira o motivo da devolução;
• Confirme a devolução.

Após seguir esses passos, o valor é devolvido à conta de origem. É importante guardar o comprovante da transação para eventuais consultas futuras.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Em casos de fraude ou erro na transferência, o Banco Central disponibiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esta ferramenta possibilita o bloqueio dos recursos na conta do recebedor enquanto a situação é investigada.

• Registrar o pedido de devolução na instituição bancária em até 80 dias;
• A instituição avalia o caso e bloqueia os recursos se for parte do MED;
• A análise ocorre em até 7 dias e, em caso de fraude, o valor é devolvido em até 96 horas.

O MED também se aplica a falhas operacionais, como operações duplicadas, garantindo o retorno rápido da quantia ao emissor.

Com a popularidade do Pix, conhecer as implicações legais e técnicas sobre essas transações é fundamental. Manter-se informado pode evitar complicações e garantir um uso seguro e eficaz do sistema.

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