A tecnologia do Pix trouxe agilidade para as transações financeiras no Brasil. No entanto, a rapidez nas transferências também pode ocasionar erros, resultando em pagamentos inadvertidamente enviados a destinatários errados. Surge então a questão: o que acontece se alguém decidir não devolver essa quantia recebida por engano?
De acordo com o artigo 169 do Código Penal brasileiro, apropriar-se de valores enviados por engano constitui crime de apropriação indébita. A punição pode variar entre detenção de um mês a um ano ou multa. Portanto, é crucial devolver qualquer quantia recebida sem intenção.
Como devolver um Pix recebido por engano
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Quando um Pix é recebido por engano, os aplicativos de bancos oferecem funcionalidades para reverter a transação rapidamente. No App Santander, por exemplo, há um procedimento simples para esse estorno. Confira os passos:
- Entre no App e aguarde a validação do ID Santander;
- Acesse o extrato Pix;
- Clique no Pix recebido por engano;
- Na tela “Detalhe do lançamento”, clique em “Devolver valor”;
- Preencha o valor a devolver e, se necessário, insira o motivo da devolução;
- Confirme a devolução.
Após seguir esses passos, o valor é devolvido à conta de origem. É importante guardar o comprovante da transação para eventuais consultas futuras.
Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Em casos de fraude ou erro na transferência, o Banco Central disponibiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esta ferramenta possibilita o bloqueio dos recursos na conta do recebedor enquanto a situação é investigada.
- Registrar o pedido de devolução na instituição bancária em até 80 dias;
- A instituição avalia o caso e bloqueia os recursos se for parte do MED;
- A análise ocorre em até 7 dias e, em caso de fraude, o valor é devolvido em até 96 horas.
O MED também se aplica a falhas operacionais, como operações duplicadas, garantindo o retorno rápido da quantia ao emissor.
Com a popularidade do Pix, conhecer as implicações legais e técnicas sobre essas transações é fundamental. Manter-se informado pode evitar complicações e garantir um uso seguro e eficaz do sistema.
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