UE quer que Apple pare de bloquear serviços com base na localização do usuário

A rede de Cooperação para a Proteção ao Consumidor (CPC) — formada pelas autoridades nacionais em direitos do do consumidor dos 27 Estados-Membros da União Europeia, pela Noruega e pela Islândia — notificou a Apple a respeito de restrições geográficas impostas pela empresa em países do bloco.

Liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, da Alemanha e da Irlanda com cooperação da Comissão Europeia, a ação visa eliminar uma série de limitações as quais estariam discriminando consumidores europeus com base em seu local de residência — algo proibido segundo as regras da CPC.

Uma das restrições diz respeito aos serviços de mídia da Apple, cuja interface é muda nos diferentes países do bloco e permite aos consumidores acessar apenas a interface feita para o país onde sua Conta Apple está registrada — e, ainda, impõe desafios significativos no processo de alteração.

Algo semelhante acontece em relação aos métodos de pagamento de tais serviços, visto que consumidores podem utilizar apenas aqueles que foram emitidos no país onde a conta está registrada — o que impede uma integração em relação aos demais países do bloco, como a União Europeia prevê.

Na App Store, por sua vez, a ação alega que a Apple não permite aos consumidores baixar a versão de um aplicativo de outro país do bloco. Segundo a Comissão Europeia, os usuários devem poder baixar apps oferecidos em outros locais da UE quando viajarem ou permanecerem temporariamente neles.

 O Regulamento de Bloqueio Geográfico proíbe a discriminação injustificada entre clientes da UE com base na sua nacionalidade, na sua residência ou no seu local de estabelecimento quando desejam comprar bens e serviços de comerciantes localizados em um Estado-Membro diferente. 

A Apple tem um mês para se pronunciar e propor abordagens referentes às práticas de bloqueio geográfico identificadas. Caso não sejam apresentadas soluções para a resolução das preocupações da rede CPC, as autoridades nacionais poderão adotar medidas para garantir a conformidade da empresa às suas regras.