PEC da escala 6×1: Ministério do Trabalho diz que redução da jornada é ‘plenamente possível’

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O Ministério do Trabalho comentou nesta segunda-feira, 11, o debate que ganhou as redes sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e avaliou que a redução da jornada de 44h semanais é “plenamente possível e saudável”, diante de uma decisão coletiva.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), mas ainda não conseguiu assinaturas suficientes para iniciar a sua tramitação. A deputada busca a assinatura de 171, dos 513 deputados federais, para que seja protocolada e avance na Câmara.

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Pelo texto atual da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota do ministério:

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que existem setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”

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