Pente-fino no BPC: veja novas regras e como será o recadastramento

O governo federal vai começar uma revisão do cadastro de beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada). Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos).

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O objetivo do governo é passar um “pente-fino” e eliminar pagamentos irregulares e diminuir os gastos com o auxílio. Por isso, a partir de 1º de setembro de 2024, os beneficiários que precisam a atualização do cadastro serão avisados pelas instituições bancárias, no extrato de pagamento do benefício.

O aplicativo Meu INSS e mensagens de texto pelo celular também serão utilizados para os informes. Outra opção é contatar a Central 135 por telefone para checar seu status de cadastro. Quem não for notificado, está em situação regular e não precisa fazer o recadastramento.

Estão dispensados apenas moradores de cidades do Rio Grande do Sul em que foi decretado estado de calamidade.

Os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão que realizar registro biométrico a partir de 1º de setembro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A atualização do cadastro será feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os municípios terão acesso a uma lista de quem precisa passar pelo procedimento para que possam organizar o fluxo.

O prazo é de 45 dias para residentes de cidades com até 50 mil habitantes, e 90 dias para quem mora em municípios cuja população supera 50 mil. O período é contabilizado a partir do informe da necessidade de recadastramento.

Perdi o prazo, e agora?

Caso o beneficiário seja notificado e não efetue o recadastro no prazo, o pagamento será suspenso. Inicia então um período de 30 dias em que ainda é possível atualizar seus dados e pedir a reativação. Após a atualização, serão pagos em atraso das parcelas do período de suspensão.

Caso seja ultrapassado o prazo de suspensão, o beneficiário perderá o benefício e precisará solicitar um novo para voltar a receber, sem o pagamento das parcelas suspensas.

Quem pode perder o benefício?

Mensalmente, o INSS cruzará dados disponíveis em órgãos da Administração Pública para verificar se os beneficiários estão de acordo com os critérios de renda familiar e de acúmulo de outra fonte de renda. No caso das pessoas com deficiência, só está vedada outra fonte de renda decorrente do exercício de atividade remunerada.

Em nota, o governo afirma que serão apurados indícios de superação da renda estabelecida para os beneficiários, inclusive com “revisão e apuração dos casos em que a renda for proveniente de membro do grupo familiar”.

Caso sejam constatados ganhos acima do limite estabelecido por lei, o pagamento do benefício será suspenso imediatamente. Será, porém, concedido “direito à ampla defesa e contraditório ao beneficiário”, diz a nota.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com idade superior a 65 anos que não contribuíram com o INSS ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. Sua diferença em relação à aposentadoria é justamente a dispensa de contribuição.

Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar limites de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que impeçam a plena integração à sociedade.

O valor do BPC pago é sempre correspondente ao salário mínimo vigente. Atualmente, está fixado em R$ 1.412,00.

Para receber o benefício, é possível fazer a solicitação através dos canais de atendimento do INSS (site, aplicativo, telefone 135 e Agências da Previdência Social). Também é possível conseguir informações nas unidades do CRAS.

Contas públicas

O recadastramento é uma tentativa de reduzir gastos com o pagamento deste benefício.  Atualmente, são mais de 6,02 milhões de beneficiários e o INSS recebe, em média, 170 mil solicitações todos os dias de novos candidatos.

O governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o BPC e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os gastos com o BPC saltaram R$ 6,4 bilhões, conforme o 3.º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na segunda-feira, 22, em relação ao anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 927 bilhões.

“No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados”, disse o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes. “Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões, e Previdência de R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias).”

O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários como “decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.

O governo também ampliou as renúncias previstas com a arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.

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