Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) revolucionou o acesso à moradia no Brasil.
Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social, o programa tem sido um marco na política habitacional do país.
Milhões de famílias brasileiras já realizaram o sonho da casa própria graças aos subsídios e condições especiais oferecidas pelo Minha Casa, Minha Vida.
O programa teve novos avanços, a partir da implementação de uma nova medida que tem como principal objetivo beneficiar diretamente as famílias mais vulneráveis, beneficiadas com o Bolsa Família.
Grupo de famílias vulneráveis do Bolsa Família possuem isenções no MCMV – Imagem: rafapress/Shutterstock
Novidade para beneficiários de programas sociais
Uma importante novidade para as famílias mais vulneráveis é a isenção das prestações do financiamento imobiliário para quem recebe o Bolsa Família e/ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa medida, que se aplica tanto a novos quanto a antigos contratos, representa um grande avanço na garantia do direito à moradia digna para essas famílias.
Como funciona a isenção?
A isenção das prestações é válida para todos os contratos da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 2.640,00. Para ter direito ao benefício, é necessário:
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): é a base de dados do governo que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. É através dele que são identificados os beneficiários dos programas sociais;
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Receber o Bolsa Família ou o BPC: tais benefícios são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência ou idosos, respectivamente.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico pode ser realizada em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. É necessário levar os seguintes documentos:
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Documento de identificação com foto de todos os membros da família;
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Título de eleitor;
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CPF;
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Carteira de trabalho;
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Comprovante de renda de todos os membros da família;
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Comprovante de endereço;
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Cartão do SUS;
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Número do Número de Identificação Social (NIS), se tiver.
Regras para se inscrever no Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve atender a alguns critérios, como:
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Renda familiar per capita de até R$ 178,00;
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Presença de crianças e adolescentes de até 17 anos na família;
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Gestantes e mulheres que amamentam;
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Frequência escolar das crianças e adolescentes;
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Vacinação das crianças;
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Assistência pré-natal.
Quais os prazos para a isenção das prestações?
Após a solicitação do beneficiário, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de até 30 dias para analisar o pedido e verificar se a família se encaixa nos critérios da isenção. Caso a família seja aprovada, as cobranças serão suspensas automaticamente.
No entanto, é importante ressaltar que os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para concluir os procedimentos necessários para a quitação do imóvel após a convocação do banco. O prazo para regularizar a situação é de até 180 dias.
Benefícios da isenção
A isenção das prestações do Minha Casa, Minha Vida para famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC representa um grande avanço na garantia do direito à moradia digna. Tal medida contribui para:
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Redução da desigualdade social: ao facilitar o acesso à moradia para as famílias mais vulneráveis, o programa ajuda a reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população;
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Fortalecimento do mercado imobiliário: a isenção das prestações pode estimular a demanda por imóveis, contribuindo para o desenvolvimento do mercado imobiliário;
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Criação de novas oportunidades: a aquisição da casa própria pode gerar novas oportunidades para as famílias, como a possibilidade de investir em melhorias no imóvel e aumentar o patrimônio.
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