A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, continua suspensa no Brasil mesmo após o pagamento de multas milionárias impostas pela Justiça. A plataforma, juntamente com a Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk, quitaram débitos que somam R$ 18,35 milhões, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF mantém X suspenso no Brasil em decisão unânime
A transferência dos valores foi realizada diretamente das contas bancárias das empresas para a conta da União no Banco do Brasil. O X Brasil Internet Ltda pagou cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda desembolsou pouco mais de R$ 11 milhões.
X ainda deve cumprir exigências para ser liberado
Apesar do pagamento, a suspensão da rede social X no país permanece em vigor. O motivo é o contínuo descumprimento de outras ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as determinações não atendidas estão o bloqueio de perfis que disseminam mensagens consideradas criminosas e ataques à democracia.
Outra exigência não cumprida pelo X é a instituição de representantes legais da empresa no Brasil, conforme previsto na legislação nacional. Essas pendências justificaram a aplicação das multas e a manutenção da suspensão da plataforma em território brasileiro.
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A decisão de bloquear as contas bancárias do X e da Starlink foi tomada por Moraes há duas semanas. O ministro entendeu que, por serem do mesmo proprietário, os recursos da Starlink poderiam ser utilizados para quitar as dívidas do X com a Justiça brasileira.
No entanto, essa medida gerou controvérsia entre especialistas jurídicos. Alguns criticaram a decisão, argumentando que a Starlink é uma empresa distinta e não deveria ser penalizada por supostas infrações cometidas pelo X.
Com a quitação das multas, as empresas recuperaram o direito de movimentar suas contas bancárias no país. Contudo, a normalização das operações do X no Brasil ainda depende do cumprimento integral das determinações judiciais pendentes.
Eita!
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Questões legais envolvendo o X e o Governo brasileiro
O caso levanta questões sobre a atuação de empresas de tecnologia estrangeiras no Brasil e o alcance da legislação nacional sobre essas plataformas. A suspensão do X, uma das redes sociais mais influentes globalmente, tem gerado debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet.
Especialistas em direito digital apontam que o episódio pode servir como precedente para futuras ações regulatórias envolvendo gigantes da tecnologia que operam no país. A situação também destaca a importância de empresas estrangeiras se adequarem às leis locais para manter suas operações.
Enquanto isso, usuários brasileiros da rede social permanecem sem acesso à plataforma, recorrendo a alternativas como VPNs (Redes Privadas Virtuais) para contornar o bloqueio. A duração da suspensão e seus impactos a longo prazo na presença digital do X no Brasil ainda são incertos.
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Fonte: g1
