Starlink: cumpre ordem de bloqueio de acesso ao X no Brasil 

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3), que está atendendo à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso à rede social X no Brasil.

Em uma postagem no X, a Starlink informou que havia ajuizado uma ação no STF para contestar a ordem de Alexandre de Moraes, que considera uma “ilegalidade flagrante”. A decisão do ministro congelou as finanças da Starlink e proibiu a empresa de realizar transações financeiras no Brasil.

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a publicação na rede social.

A Starlink afirmou que está explorando todas as vias legais disponíveis e que há consenso entre outros especialistas de que as “ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira”.

Na segunda-feira (2), a Starlink se recusou a cumprir a ordem de Moraes, que determinava que todos os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X no território nacional.

Starlink pode perder registro no Brasil se não suspender acesso ao X 

A Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), pode perder a autorização para atuar no Brasil, caso siga descumprindo a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso ao X.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), foi quem confirmou a informação, segundo a “GloboNews”. 

O executivo indicou que a Starlink deve ser alvo de um processo administrativo, isso se for confirmado o descumprimento da decisão judicial.

“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações. Uma gradação, começando na advertência, sanção de multa e, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde a autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, afirmou Baigorri.

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