Apple não quer ser responsável por aplicar restrições de idade na App Store

Não é nenhuma novidade que a Apple faz lobby nos Estados Unidos para tentar contornar decisões e investigações polêmicas.

A notícia mais recente envolvendo isso é a de um caso relacionado aos recursos de controle parental dos seus sistemas operacionais, com destaque para o iOS (iPhones), é claro.

Apple faz lobby para (tentar) mudar regulamentação de patentes nos EUA

Yan Avelino

19/03/2024 • 18:20

De acordo com uma reportagem do The Wall Street Journal, a Maçã estaria pressionando os legisladores para que ela não seja a responsável por aplicar restrições de idade em aplicativos dentro da App Store.

Quatro lobistas adicionais teriam sido contratados pela empresa para entrarem em contato com os legisladores em Louisiana, no início de 2024, com relação a um projeto de lei de mídias sociais o qual exigiria que a empresa ajudasse a aplicar restrições de idade e impedir que usuários menores de idade baixem certos apps.

Kim Carver, um dos legisladores de Louisiana, afirmou que recebeu uma enxurrada de mensagens de lobistas da empresa após ter citado ela no projeto. Outro lobista, dessa vez da Meta (dona do Facebook e do Instagram), teria convencido ele de que a responsabilidade da Apple nesse assunto fazia mais sentido do que dentro dos apps individuais.

A questão principal desse embate é se a regulamentação ocorrerá por meio das próprias desenvolvedoras de aplicativos (dentro deles) ou nas lojas de aplicativos embutidas nos smartphones (como a App Store).

Não só Louisiana, mas vários estados americanos estão propondo leis a fim de melhorar a saúde mental de crianças e adolescentes, que usam aplicativos de redes sociais para se comunicarem com os seus amigos e familiares, mas são expostos a vendas de drogas e recrutamento de vítimas de abuso sexual, por exemplo.

Um porta-voz da Apple disse ao WSJ que os sites e as empresas de mídia social estão melhores posicionados para verificar a idade de um usuário e que a privacidade dessas pessoas seria violada se ela fosse obrigada a compartilhar a idade dos seus usuários com apps de terceiros.

Em conversas com lobistas da Maçã, Carver afirmou que eles foram categóricos ao afirmarem que a empresa lutaria contra qualquer esforço na redução da idade via App Store.

A questão da loja de aplicativos da Apple foi removida do projeto de lei, que foi facilmente aprovado no Senado. Mesmo assim, Carver disse que, em próximas sessões, deve propor um requisito a fim de incluir a App Store.

Vamos aguardar os próximos capítulos…