Ministro do STF mantém bloqueio das contas da Starlink

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira (30) o recurso da Starlink contra a decisão que bloqueou as contas da empresa no Brasil. A determinação inicial, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, visava garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

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A decisão de Zanin foi de caráter processual, sem análise do mérito da questão. O ministro entendeu que o tipo de ação utilizada pela defesa da Starlink não era adequado para tratar do assunto, indicando que a empresa deveria recorrer por outros meios legais.

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O bloqueio das contas da Starlink surgiu após o X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, sem atender à ordem judicial de designar um representante legal no país. Diante dessa situação, Moraes optou por bloquear os recursos financeiros do grupo Starlink Holding.

A justificativa para essa medida baseia-se no argumento de que existe um “grupo econômico” sob o comando de Elon Musk, que incluiria tanto o X quanto a Starlink. No entanto, especialistas têm questionado esse entendimento jurídico, alegando que as empresas são entidades separadas.

A Starlink, por sua vez, manifestou-se contra o bloqueio em suas redes sociais, classificando a decisão de Moraes como “inconstitucional”. A empresa afirmou que pretende recorrer na Justiça, argumentando que não recebeu o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira.

Elon Musk também se pronunciou sobre o caso, afirmando que a SpaceX – da qual a Starlink é uma divisão – e o X são “duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes“. O empresário criticou duramente a decisão, chamando-a de “absolutamente ilegal“.

A Starlink, que fornece serviços de internet por satélite no Brasil, especialmente na região Norte, alegou que a decisão de responsabilizá-la pelas multas do X é “infundada” e foi emitida “em segredo”. A empresa destacou que atende a mais de um quarto de milhão de clientes no país, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.

Apesar do congelamento de suas finanças, a Starlink afirmou estar fazendo “todo o possível” para que seus serviços de conexão à internet não sejam interrompidos. A empresa recebeu autorização da Anatel em 2022 para operar no Brasil até 2027, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Via: g1