O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma série de medidas drásticas contra a rede social X, incluindo uma multa de R$ 50 mil para quem acessar a plataforma por meio de VPN (Rede Privada Virtual) no Brasil. A decisão vem após o X, anteriormente conhecido como Twitter, descumprir ordens judiciais e desafiar a autoridade do ministro.
A controvérsia se intensificou quando Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso ao X em todo o território nacional em um prazo máximo de 24 horas. Além disso, o ministro ordenou que empresas como Apple e Google removam o aplicativo do X de suas lojas online em até cinco dias.
A decisão de Moraes não se limita apenas ao bloqueio da plataforma. O ministro também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize métodos alternativos, como VPN, para acessar o X, mesmo após o banimento oficial no país. Esta medida visa impedir que usuários contornem a proibição e continuem acessando a rede social.
O estopim para essas ações foi a recusa do X em estabelecer um representante legal no Brasil, conforme determinado pela Justiça. Moraes havia concedido um prazo de 24 horas para que a empresa cumprisse essa exigência, mas o prazo expirou às 20h07 da última quinta-feira (29) sem que a plataforma atendesse à determinação.
Em sua decisão, Moraes também ordenou que Apple e Google implementem obstáculos tecnológicos para inviabilizar o uso do aplicativo X nos sistemas iOS e Android. Além disso, o ministro estendeu essa determinação para aplicativos que possibilitam o uso de VPNs, citando exemplos como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, entre outros.
Crise entre X, Musk, STF e Moraes
A situação se agravou quando o X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. Desde então, a plataforma tem sistematicamente desobedecido às determinações judiciais de remover perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições democráticas.
O embate entre o ministro Moraes e o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem se intensificado nas últimas semanas. Musk vem fazendo ataques diretos ao ministro nas redes sociais, criticando suas decisões e classificando-as como “ilegais”. Em resposta, Moraes tem reforçado suas determinações e ampliado as medidas contra a plataforma.
A decisão de Moraes representa um marco na regulação das redes sociais no Brasil e levanta questões sobre liberdade de expressão, soberania nacional e o papel das empresas de tecnologia no cenário jurídico brasileiro. O caso do X no Brasil pode estabelecer precedentes importantes para futuras interações entre plataformas digitais globais e o sistema judiciário nacional.
Enquanto a situação se desenrola, usuários brasileiros do X aguardam ansiosamente para ver como essas medidas serão implementadas e quais serão as consequências práticas para o acesso à plataforma no país. O embate entre Moraes e o X promete continuar repercutindo tanto no cenário jurídico quanto no debate público sobre os limites da atuação das redes sociais no Brasil.
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Via: g1
