X pode ser suspenso no Brasil se não nomear representante em 24 horas, determina STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem determinando que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil em até 24 horas. A decisão, publicada na conta oficial do STF no X, estabelece um prazo crítico para o cumprimento dessa exigência, sob pena de suspensão das operações da plataforma no país.

Esta medida surge após o X anunciar no último sábado (17) o encerramento de suas operações no Brasil, embora o serviço tenha permanecido disponível para os usuários. A decisão da empresa foi motivada por supostas ameaças judiciais de Moraes, que incluiriam multas e possível prisão da então responsável pelo escritório do X no país.

O objetivo principal da determinação de Moraes é garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras, que exigem representação local de redes sociais estrangeiras. Além disso, a medida visa assegurar o pagamento de multas impostas pela Justiça, decorrentes do não cumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas.

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X vive tensão com STF

A tensão entre o X e o Judiciário brasileiro escalou quando a plataforma publicou uma cópia digital de uma suposta decisão de Moraes, que tramita em sigilo. Neste documento, atribuído ao ministro, constava a ameaça de multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, além da possibilidade de prisão por desobediência.

Em resposta, o X alegou que seus recursos ao STF não foram ouvidos e que o público brasileiro não foi informado sobre essas ordens judiciais. A empresa também argumentou que sua equipe no Brasil não tinha responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma.

A decisão de Moraes representa um novo capítulo na complexa relação entre as redes sociais e o sistema judiciário brasileiro. O ministro tem sido uma figura central nesse embate, frequentemente tomando medidas para combater a desinformação e ataques às instituições democráticas nas plataformas digitais.

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Questões em jogo

O prazo de 24 horas imposto por Moraes coloca Musk em uma posição delicada. O bilionário terá que decidir rapidamente entre cumprir a exigência legal brasileira ou arriscar a suspensão de uma das maiores bases de usuários do X no mundo.

Esta situação levanta questões importantes sobre a autonomia das redes sociais, a jurisdição nacional sobre plataformas globais e o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade legal no ambiente digital. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes significativos para a operação de empresas de tecnologia no Brasil.

À medida que o prazo se aproxima, tanto os usuários brasileiros quanto a comunidade internacional observam atentamente como Musk e o X responderão a este ultimato. A decisão terá implicações não apenas para o futuro da plataforma no Brasil, mas também para o panorama mais amplo da regulação de mídias sociais em escala global.

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Fonte: X | Via: Metrópoles