Com o encerramento do regime excepcional de regularização de imigrantes, cerca de 18 mil pessoas que vivem atualmente em Portugal poderão ser obrigadas a deixar o país nos próximos meses. A decisão faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo português para reforçar o controle sobre a imigração e reorganizar os processos de autorização de residência.
Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os imigrantes afetados são, em sua maioria, oriundos de países de língua portuguesa — como Brasil, Angola e Cabo Verde — e deram entrada no país entre 2021 e 2023, com base em um modelo de manifestação de interesse que permitia a regularização posterior com base em vínculos de trabalho.
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o modelo anterior criou um “volume insustentável de processos pendentes” e prometeu endurecer as regras de entrada. “Portugal continuará a ser um país aberto e acolhedor, mas com regras claras e eficazes. Não podemos permitir um sistema que incentive a ilegalidade e sobrecarregue os serviços públicos”, declarou.
Agência para a Imigração e Mobilidade
A Agência para a Imigração e Mobilidade, que substituiu o SEF, ficará encarregada de reavaliar os pedidos em aberto. Imigrantes que não atenderem aos novos critérios — como contrato de trabalho válido e comprovação de meios de subsistência — terão seus processos indeferidos e serão notificados para deixar o país voluntariamente. Em caso de descumprimento, poderão ser alvo de deportação.
Organizações de defesa dos direitos humanos e de apoio a imigrantes criticaram a medida, alegando que ela ignora a contribuição dos estrangeiros à economia e à sociedade portuguesa. “Muitos desses imigrantes estão integrados, têm empregos e famílias aqui. Mandá-los embora representa uma quebra de compromisso e um retrocesso em termos de direitos humanos”, disse Maria Lemos, porta-voz da ONG Solidariedade Sem Fronteiras.
O governo, por sua vez, reforça que haverá canais legais de imigração, com prioridade para setores que enfrentam escassez de mão de obra, como construção civil, agricultura e tecnologia.
O fim do regime de regularização excepcional e a reestruturação do sistema migratório português ocorrem em meio a um aumento na pressão política interna, com o tema da imigração ganhando destaque nas recentes eleições e alimentando o discurso de partidos conservadores.
(Com Agências Internacionais).
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