Cofres sem espaço para novidades. Com a previsão do Governo Federal de que, partir de 2027, faltarão recursos no Orçamento para cumprir os pisos da Saúde e Educação, e os gastos com precatórios irão aumentar, economistas sinalizaram efeitos negativos na economia brasileira, com enfraquecimento do PIB e abalos à pouca confiabilidade que o mercado construiu sobre o governo.
Conforme as projeções iniciais para o Orçamento da União em 2027, os investimentos e retomada do pagamento total de precatórios estarão limitados pelas regras do Arcabouço Fiscal. No período futuro, os gastos discricionários somariam R$ 122,2 bilhões, com cerca de R$ 56,5 bilhões destinados às emendas parlamentares, restando somente R$ 65,7 bilhões para custear a máquina pública.
Dessa forma, para conseguir honrar com os constitucionais da Saúde e da Educação o governo deve ter R$ 10,9 bilhões.
“Primeiro, a compressão das despesas discricionárias (como investimentos em infraestrutura e programas sociais) pode limitar o estímulo ao crescimento econômico, reduzindo a capacidade do governo de impulsionar setores estratégicos”, avaliou Hulisses Dias, especialista em finanças e investimentos e sócio da Beginity Capital.
O especialista também reforçou que com a limitação dos investimentos, o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer abaixo da projeção de 2,5% do ano em 2027; aumentar a percepção de risco fiscal; pressionar a taxa de juros e o câmbio.
“A recente elevação da nota de crédito soberano do Brasil pela Moody’s (de Ba2 para Ba, com perspectiva positiva) reflete avanços na gestão fiscal, mas a incapacidade de cumprir metas constitucionais pode reverter essa confiança”, prosseguiu Dias.
Além disso, Gianluca Di Mattina, a Hike Capital, chamou atenção para os impactos que essa trajetória pode ter sobre o mercado de trabalho, “especialmente em um país em que o setor público ainda representa uma parcela significativa da demanda agregada”.
O especialista também reforçou a avaliação de Hulisses Dias, quanto à falha na credibilidade do governo com o Orçamento, com improvisação fiscal e flexibilização das regras do arcabouço, possam provocar um aumento no prêmio de risco do Brasil, prejudicando também a atratividade para os investidores estrangeiros na Bolsa brasileira.
Revivendo cenários
A previsibilidade é uma característica preciosa no mercado financeiro, sobretudo por sua dificuldade em se mostrar 100% fiel. Por isso, o cenário que se espera à frente, diante das incertezas com o Orçamento, é uma maior volatilidade na Bolsa brasileira, levando em conta a relevância dos investimentos em Saúde e Educação, e possíveis manobras que o governo eleito deve aderir para garantir os recursos.
O quadro pode acabar repetindo o que ocorreu em 2024, quando a equipe econômica do Governo Lula alterou as metas fiscais para o referente ano, assim como para 2025 e 2026, projetando um superávit apenas para o último ano do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“No entanto, se a revisão for acompanhada de medidas claras para conter o crescimento das despesas obrigatórias e melhorar a eficiência do gasto público, o impacto negativo pode ser mitigado”, analisou Sidney Lima, da Ouro Preto Investimentos.
Um outro ponto importante preocupa o mercado financeiro quanto ao crescimento dos gastos do Governo Federal: o fato de 2026 ser um ano de eleições para a Presidência da República, Governos Estaduais, Parlamento e Assembleias Legislativas. Considerando o histórico, esse período costuma ter ainda mais despesas, para custeio de campanhas políticas.
“O ideal é que o governo adote medidas como a realização de uma reforma administrativa para conter o crescimento das despesas obrigatórias e reduzir o custo da máquina pública”, afirmou Lima.
Medidas para o Orçamento
Os especialistas consideram que uma das primeiras ações para tentar mitigar os efeitos de um estrangulamento fiscal a partir de 2027 seja a revisão das despesas obrigatórias.
“Isso inclui a reavaliação de benefícios previdenciários, subsídios e reestruturações de carreiras públicas, como já sinalizado no PLOA 2025, que prevê cortes de R$ 26 bilhões em gastos obrigatórios”, disse Hulisses Dias.
Do outro lado da moeda, Dias e Mattina concordam que as iniciativas de incremento nas receitas também é um ponto a ser explorado.
“O governo já atua para aprovar a taxação de fundos exclusivos e offshores, com expectativa de arrecadar até R$ 20 bilhões adicionais por ano, além de medidas para reduzir renúncias fiscais, que atualmente somam cerca de R$ 600 bilhões anuais”, reforçou Mattina.
O analista da Hike Capital comentou ainda sobre as discussões para ampliação de privatizações e concessões, que poderiam gerar receitas extraordinárias e aliviar a necessidade de investimentos públicos diretos.
“Outro foco é o avanço da reforma tributária sobre a renda, previsto para o segundo semestre de 2025, buscando um sistema mais progressivo e eficiente”, afirmou.
Por fim, Dias relembrou dos programas de renegociação de dívidas, que podem gerar uma arrecadação extra em torno de R$ 168,25 bilhões este ano, bem como a negociação com o Congresso Nacional para ajuste das emendas parlamentares, que atualmente representam R$ 56,5 bilhões no Orçamento de 2027.
“Além disso, o governo pode buscar maior eficiência na execução orçamentária, reduzindo o ‘empoçamento’ de recursos (verbas autorizadas, mas não gastas) e priorizando investimentos com maior retorno econômico, como no Novo PAC”, finalizou o especialista.
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